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terça-feira, 13 de setembro de 2016

Guerra Fiscal: Renan Filho busca medidas significativas em reunião com presidente do STF


O governador Renan Filho se reuniu com a recém-empossada presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, e outros governantes estaduais, a fim de discutirem problemas em comum aos estados: a guerra fiscal, a crise econômica, divisão de responsabilidade no âmbito da segurança pública e a judicialização da saúde.

A atual presidente do STF defendeu as pautas reivindicadas e definiu o acordado. Os governadores fecharão uma proposta em comum para rever o tema em 60 dias. Tal proposta deve ser apresentada em nova reunião no STF.

Para o governador de Alagoas, Renan Filho, a apresentação de assuntos como a saúde, divisão da responsabilidade no âmbito da segurança pública e o pagamento de precatórios do Estado são de extrema importância, tanto para o cidadão alagoano, quanto para os demais estados. Estes contextos agora serão discutidos também no Supremo Tribunal Federal.

“Foi uma reunião muito proveitosa. A ministra defendeu vigorosamente o federalismo de cooperação, a participação dos estados, a divisão de atribuições. Os estados também expuseram suas pautas, reivindicando depósitos judiciais e, neste momento de crise, ajudar com mais autonomia. É uma reunião de grande importância. E nós, governadores, permanecemos otimistas com o posicionamento da ministra Carmem Lúcia”, relatou Renan Filho.

Na presença dos governadores de 24 estados e do Distrito Federal, a presidente do STF também afirmou que deseja promover uma força-tarefa junto aos judiciários e Ministérios Públicos estaduais para executar o imenso número de decisões relacionadas às dívidas ativas - impostos devidos por contribuintes, cujo pagamento já foi determinado pela Justiça, e que somam R$ 2 trilhões.

O governador Renan Filho enfatizou, após a reunião com a ministra, que Alagoas é um dos estados que vêm pagando o precatório devidamente em dia.

“Se tivermos a facilidade para fazer, iremos atender como prioridade aquelas pessoas que esperam há anos para receber seu precatório; de maneira que possamos ajustar a Federação. É sempre muito importante para garantir e trazer respostas rápidas ao cidadão”, afirmou o gestor alagoano.

A segurança pública foi outro assunto abordado durante a reunião. Os governadores pediram que Carmen Lúcia atuasse junto ao Executivo Federal pela liberação de recursos do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen), que estão contingenciados.

A ministra pleiteou aos governantes que, uma vez liberado o dinheiro, parte seja aplicada na construção de uma rede de proteção para presas grávidas, de modo que possam dar à luz de forma digna.

RENEGOCIAÇÃO

A renegociação da dívida dos estados com a União é um dos pontos de maior preocupação. Em julho, o Supremo suspendeu os efeitos de decisões liminares que interrompiam o pagamento, após o Governo Federal anunciar um acordo com os governos estaduais.

O governador Renan Filho ressalta a renegociação que foi decidida no Supremo e obteve aprovação na Câmara. Ele aguarda, agora, a aprovação no Senado Federal.

“Estamos acompanhando o decorrer da decisão. Saio agora desta reunião direto para tratar isto com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros”, disse o governador.



Agência Alagoas
 
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