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quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Geddel: quem praticou caixa 2 não pode ser punido

Para o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, caixa dois não é crime e quem se valeu desse mecanismo não pode ser punido. Em entrevista ao jornal O Globo, o responsável pela articulação política do governo Temer defendeu que o assunto seja discutido “sem preconceito e sem histeria” no Congresso. Segundo ele, se uma das propostas do Ministério Público Federal é tornar crime o caixa dois eleitoral, é porque essa prática não é criminosa atualmente.

“Se pede isso, é lícito supor que caixa dois não é crime. Se não é crime, é importante estabelecer penalidades aos que infringirem a lei. Agora, quem foi beneficiado no passado, quando não era crime, não pode ser penalizado. Esse debate tem que ser feito sem medo, sem preconceito, sem patrulha e sem histeria”, declarou à repórter Simone Iglesias.

Geddel ressaltou que não falava em nome do governo, mas que expressava apenas sua opinião pessoal. De acordo com o ministro, o Planalto não participou da manobra frustrada na Câmara para aprovar uma emenda que pretendia anistiar políticos acusados de caixa dois. Após protesto de um grupo de parlamentares, o projeto foi retirado de pauta. Ninguém assumiu a articulação para votar a medida. Críticos da medida acusam lideranças dos grandes partidos, como o PT, o PSDB e o PMDB, de estarem por trás da articulação.

“Não sou jurista e posso estar falando uma blasfêmia do ponto de vista jurídico. Estou analisando a situação pela lógica. Não trataria como anistia porque anistia serve a quem cometeu um crime. No caso do caixa dois, se não tem crime, não tem anistia”, alegou o peemedebista.

Juristas entendem que a proposta discutida na Câmara não poderia perdoar crimes cometidos no passado porque o caixa dois já está previsto na legislação penal e eleitoral. Em 2012, durante o julgamento que condenou o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, a ministra Cármen Lúcia, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi veemente ao rebater a tese da defesa de que caixa dois era um “deslize típico da democracia brasileiro”.

“Acho estranho e muito, muito grave, que alguém diga com toda tranquilidade que ‘ora, houve caixa dois’. Caixa dois é crime. Caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira. Dizer isso perante o Supremo Tribunal Federal me parece realmente grave porque fica parecendo que isso pode ser praticado e confessado e tudo bem”, afirmou a ministra na ocasião.



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