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segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Estado encaminha projeto à Assembleia com previsão de orçamento de R$ 10 bilhões

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (ALE) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2017 na ordem de R$ 10.242.454.224,00. A matéria compreende os orçamentos fiscal, seguridade social e de investimentos. A receita inclui os recursos das autarquias e fundações. 

O projeto de lei compreende receitas referentes aos poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, bem como a todos os órgãos e ao capital social com direito a voto. 

A proposta de Lei Orçamentária é compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, tendo como objetivo a redução das desigualdades e a promoção do desenvolvimento econômico com bem-estar social. 

A lei estima a receita do Estado para o exercício financeiro de 2017 no montante de R$ 10.242.454.224,00 (dez bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais). 

A elaboração do projeto resulta de estudos e pesquisas realizados pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), juntamente com diversos poderes e órgãos envolvidos. 

"É preciso ressaltar que o Poder Executivo promoveu os ajustes necessários às propostas enviadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, a fim de compatibilizá-las às metas e aos limites estabelecidos na LDO e na LRF, conforme autorizado pela Constituição Federal", segue trecho da publicação. 

Todas as despesas estão discriminadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (19). A publicação foi assinada pelo governador Renan Filho (PMDB) e pelos secretários de estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Carlos Christian Reis Teixeira, e da Fazenda, George Andre Palermo Santoro. 


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