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terça-feira, 20 de setembro de 2016

Enviado Projeto de LOA que foca em Saúde, Segurança e Educação


O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (PLOA). O documento estima a receita para o exercício financeiro de 2017 e fixa a despesa referente aos poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive às fundações públicas, o orçamento de seguridade social e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

No valor de R$ 10.242.454.224,00 (dez bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais), a proposta de Lei Orçamentária seguiu compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017.

Comparada ao Orçamento do ano de 2016 (R$ 8.419.876.246,00), a proposta para 2017 registrou um crescimento significativo de 21,65%. O secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Christian Teixeira, destaca o motivo do aumento, que é explicado pela inclusão das despesas da autarquia Alagoas Previdência, responsável pelo pagamento dos inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social.

“É importante destacar que a inclusão da Alagoas Previdência e seus fundos tornam as despesas do Estado de Alagoas mais transparentes. Até o ano passado, a autarquia era gerida fora do orçamento do Estado”, frisa o gestor.

 

O PLOA 2017, além de contemplar o mínimo de 12% para a Saúde, também garantiu o valor de R$ 92.700.000,00 para reforma de unidades de saúde e para iniciar a construção do Hospital Metropolitano de Maceió. Esse investimento será financiado com os recursos arrecadados pelo Fundo de Combate à Pobreza (Fecoep).

Já em relação à Educação, a Constituição Federal de 1988 também vincula estas mesmas receitas num percentual mínimo de 25%. No PLOA 2017, foi contemplado um valor ainda superior, de 26,37%.

Com respeito a Segurança Pública, o somatório de todas as receitas que financiam essa função, presentes no Projeto, somam um total de R$ 1.361.744.618,00.

O documento encaminhado à ALE tem como alvo a redução das desigualdades e a promoção do desenvolvimento econômico.  Sua elaboração resulta de estudos e pesquisas realizados pela Seplag, junto a diversos poderes e órgãos envolvidos.


Agência Alagoas
 
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