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sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Defesa de Dilma entra com nova ação no STF contra o impeachment

A defesa de Dilma Rousseff entrou na noite desta quinta-feira (29) com mais uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar o processo de impeachment, que levou à cassação da ex-presidente. Ela pede ao Supremo a anulação da decisão do Congresso e a imediata reintegração dela ao mandato presidencial.

O pedido ainda não foi processado no sistema processual do STF e por isso ainda não há um relator designado para o caso.

No mandado de segurança, de quase quinhentas páginas, a defesa afirma que as acusações contra Dilma - pedaladas fiscais e abertura de crédito sem autorização do Congresso - não configuram crime de responsabilidade.

O documento diz ainda que o atual presidente, Michel Temer, comandou a negociação que levou à condenação de Dilma e que as articulações foram "despudoradas".

Segundo a defesa, em razão disso, os derrotados na eleição de 2014 assumiram cargos e  passaram a ditar um programa de governo sem ter votos que os legitimassem.

Outro recurso

Em 1º de setembro, um dia após o Congresso ter aprovado o impeachment, a defesa de Dilma já tinha acionado o STF contestando a decisão. O pedido, na época, era para anular a condenação no impeachment e determinar que o Senado realizasse uma nova votação no processo.

Aquele mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que se tornou o relator do caso. Ele negou o pedido da defesa de Dilma uma semana depois.

A defesa queria uma liminar (provisória) para suspender os efeitos do impeachment, de modo que o presidente Michel Temer voltasse a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação.


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