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quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Comissão aprova criminalização de agressões contra cães e gatos


O Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB/SP), que criminaliza agressões praticadas contra cães e gatos, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira, 13.

Segundo reportagem da Agência Senado, a proposta foi aprovada com seis emendas e agora será apreciada no plenário da Casa.

O relator da matéria, senador Álvaro Dias (PV/PR), destacou que, embora esteja tipificada como crime na Lei de Crimes Ambientais, a prática de maus-tratos contra animais domésticos continua acontecendo, por isso a necessidade de mudar a lei penal.

Caso seja aprovada no Senado com as alterações propostas por Dias – a maioria sugerindo ajustes nas penas - a matéria retorna à Câmara dos Deputados para ser votada novamente.

O relator considerou as penas excessivas e desproporcionais quando comparadas às penas por atos de violência contra seres humanos. Aqui, faço uma ressalva: as penas por atos de violência contra as pessoas é que são extremamente suaves no Brasil.

Ainda de acordo com a Agência Senado, o projeto enquadra criminalmente as condutas de matar, abandonar, omitir socorro, promover lutas e expor a perigo a vida, a saúde ou a integridade física de cães e gatos. A pena aumenta em casos de uso de veneno, fogo, asfixia, quando o crime foi praticado por mais de duas pessoas ou acarretar a debilidade permanente do animal.


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