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terça-feira, 6 de setembro de 2016

Câmara aprova LDO e revisão do PPA em segunda discussão

A Câmara de Maceió aprovou, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), os projetos de lei 76/2016 e 75/2016, que tratam da revisão do Plano Plurianual (2014-2017) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Agora, as matérias seguem para o Poder Executivo, para que os técnicos do município possam, a partir do que foi proposto, elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa o Orçamento para 2017.
No caso do PPA, segundo a Mesa Diretora da Casa, houve "uma revisão, prevista em lei, para que as metas e objetivos propostos no plano sejam corrigidos de acordo com a realidade financeira do Município". O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento do governo em médio prazo, previsto na Constituição Federal e que define diretrizes, objetivos e metas para a administração pública municipal em um período de quatro anos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as receitas para o município de Maceió em R$ 2,3 bilhões a serem executadas no próximo ano. Antes da aprovação, no entanto, os poderes Executivo e Legislativo realizaram audiências públicas para ouvir das comunidades as suas demandas. Na Câmara, a sessão aconteceu no dia 29 de junho e contou com ampla participação da população.
O PL da LDO foi aprovado com 30 emendas apresentadas pelos vereadores, a partir das necessidades das diversas comunidades, direcionando, assim, recursos para ações específicas nos bairros, como espaço de lazer, quadras poliesportivas, escolas, creches e terminais de ônibus, entre outros projetos.
A LDO é aprovada com base no PPA, apontando os projetos que foram escolhidos como metas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser votado antes do recesso de final de ano. 
"Na LOA, a receita prevista para o próximo ano será detalhada em números, vinculando-a a projetos definidos como fundamentais e prioritários na LDO", esclarece o consultor em orçamento Mázio Delmoni, acrescentando que, após a definição da LDO, o Executivo começará os trabalhos técnicos para a elaboração da LOA. 
"Nesta nova etapa, a Câmara deve convocar novas audiências públicas, a fim de que a sociedade possa debater a aprovação da Lei Orçamentária Anual", emendou o consultor, destacando que todo o processo deve ser concluído até dezembro.


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