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sábado, 10 de setembro de 2016

Aliados de Cunha preparam recurso para suspender votação da cassação

Integrantes da chamada "tropa de choque" do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) preparam um recurso com efeito suspensivo com o objetivo de tentar evitar que o plenário da Câmara vote na próxima segunda-feira (12) o parecer do Conselho de Ética da Casa que recomenda a cassação do mandato do peemedebista.

Antes de apresentar o recurso, os aliados de Cunha vão apresentar uma questão de ordem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando a votação de um projeto de resolução em vez do parecer do Conselho de Ética. A diferença é que com a alteração seria possível aplicar uma pena mais branda do que a cassação ao deputado do PMDB.

"Eu ainda confio que o presidente [Rodrigo Maia] vai cumprir o regimento e o código de ética e vai colocar em votação um projeto de resolução, porque isso está regimentalmente estabelecido", disse ao G1 o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos mais fiéis e combativos aliados de Cunha.

"Eu não vejo nenhum problema em se apresentar um outro tipo de punição que não seja a cassação. E isso está previsto no regimento", completou.

Nesta quinta (8), o presidente da Câmara já antecipou que vai negar essa questão de ordem elaborada pelos aliados de Cunha com base na jurisprudência da Casa de sempre colocar em votação, nos processos de cassação, o parecer do Conselho de Ética.

Desde 2004, em todos os 21 casos nos quais processos de quebra de decoro parlamentar chegaram ao plenário principal da Câmara, os deputados votaram o parecer do Conselho de Ética, e não um projeto de resolução.

A diferença é que o projeto de resolução aceita emendas, o que permitiria sugerir até uma pena mais branda ao deputado fluminense, como a suspensão do mandato. E, no caso de a cassação ser aprovada, seria possível tentar fazer uma votação separada, a exemplo do que ocorreu no Senado no julgamento final de Dilma Rousseff, para consultar se o plenário aceitaria manter a elegibilidade do peemedebista.

Como o mais provável é que Rodrigo Maia rejeite a questão de ordem que pedirá a votação de um projeto de resolução, aliados de Cunha já articulam a apresentação de um recurso para tentar suspender a análise do pedido de cassação.

A ideia da "tropa de choque" do deputado licenciado é pedir que a questão de ordem seja encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes que o plenário aprecie o caso.

"Obviamente, se o presidente Rodrigo Maia tiver outro entendimento [e negar a questão de ordem], nós vamos apresentar um recurso", advertiu Carlos Marun.

Análise do recurso

Se os aliados de Cunha realmente apresentarem o recurso durante a sessão questionando a decisão monocrática do presidente da Câmara, Maia precisará consultar o plenário, em votação simbólica, para saber se os deputados concordam em fazer uma votação especificamente para analisar o pedido para suspender o processo até que a CCJ se manifeste sobre o assunto.

Um terço dos deputados precisa erguer as mãos concordando com a realização da votação para apreciar o pedido de suspensão. Quem avalia se um terço dos parlamentares é favorável à votação é o próprio Maia ao olhar o número de mãos levantadas no plenário. Se o presidente da Câmara considerar que um terço dos deputados é a favor da consulta, o recurso é colocado em votação.

Para o efeito suspensivo ser aprovado, a maioria simples dos deputados presentes na sessão precisa se manifestar favoravelmente. Se isso acontecer, a votação do processo é paralisada até que o recurso seja analisado pela CCJ. A comissão terá prazo de três sessões do plenário para apreciar o recurso.

Se o efeito suspensivo não for acatado, mesmo assim o recurso é enviado para a CCJ, porém, neste caso, a sessão no plenário prosseguirá normalmente.

Brechas

Embora tenha afirmado que vai rejeitar a questão de ordem dos aliados de Cunha, Rodrigo Maia admitiu nesta quinta-feira que há "lacunas" no regimento interno e no Código de Ética da Câmara em relação ao dispositivo que deve ser apreciado pelo plenário em casos de pedidos de cassação.

Segundo o presidente da Câmara, essas imprecisões nas regras abrem brechas para que os defensores do deputado do PMDB possam contestar a exigência de analisar o pedido de cassação por meio da votação do parecer do Conselho de Ética, solicitando a apreciação de um projeto de resolução.

"Têm algumas lacunas no regimento da Casa [...]. A princípio, as questões de ordem serão indeferidas. Agora, eu não posso negar a Cunha o direito de fazer questão de ordem", ressaltou Maia em uma entrevista coletiva nesta quinta.

Opositores de Cunha reagem

Um dos adversários mais ferrenhos de Eduardo Cunha, o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), disse que votar um projeto de resolução atentaria contra os "costumes jurídicos e o Regimento Interno" da Câmara.

"Não tem nenhum cabimento e espero que o presidente da casa indefira qualquer votação que desrespeite os costumes jurídico da Casa e o Regimento Interno. Portanto, como isso nunca foi feito, espero que, de plano, o presidente da Casa indefira qualquer tentativa de fugir à regra que sempre foi observada", afirmou Molon.

Para o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), é natural que a defesa de Cunha use os mecanismos disponíveis regimentalmente, como questões de ordem e recursos, para questionar a votação do parecer, mas, na sua avaliação, isso dificilmente terá a aprovação do plenário.

"Evidentemente que ele vai apresentar todos os dispositivos regimentais possíveis. Agora, não acredito que tenha o acolhimento do plenário porque a sessão foi convocada para votar um parecer que já foi votado no Conselho de Ética e é isso que está no plenário", observou  Imbassahy.

Consulta à CCJ

Em maio deste ano, o deputado Wellington Roberto (PR-PB) - integrante da "tropa de choque" de Cunha - apresentou uma consulta à mesa diretora da Câmara questionando o que deveria ser analisado pelo plenário durante a votação de um processo de cassação: o parecer do Conselho de Ética ou um projeto de resolução de cassação de mandato parlamentar.

À época, o então presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou a consulta à CCJ. O relator do caso foi o deputado Arthur Lira (PP-AL), que deu parecer dizendo que o que era votado era o projeto de resolução.

No entanto, Waldir Maranhão voltou atrás e retirou a consulta. Monocraticamente, ele decidiu que o que era votado era o parecer do Conselho de Ética. É essa decisão que a Secretaria-Geral da Câmara está utilizando como regra no caso Cunha.

"O Waldir Maranhão, em nefasta passagem pela presidência da Câmara, decidiu que não tinha [possibilidade de votação de projeto de resolução]. Mais um motivo para que isso aí [a possibilidade] vigore, porque eu não consigo lembrar nenhuma coisa que o Maranhão tenha feito enquanto presidente que tenha sido certa", ironizou Carlos Marun, referindo-se às idas e vindas das decisões do parlamentar maranhense.

Questionado sobre a consulta enviada à CCJ que acabou não sendo analisada, Rodrigo Maia entende que o melhor teria sido se a comissão tivesse, na verdade, opinado sobre o assunto para afastar qualquer tipo de dúvida.

"O ideal é que a questão de ordem tivesse sido julgada pela CCJ. Era bom para todo mundo. Até porque ninguém imaginava que [o impeachment] seria julgado daquela forma. Não estou dizendo que é igual, mas abriu precedente. Para uns, gera dúvida, para outros, não", ressaltou o presidente da Câmara.

Maia se referiu à decisão do Senado sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. No dia 31 de agosto, o Senado decidiu afastar definitivamente a petista da Presidência da República, mas, em uma segunda votação, manteve a petista habilitada para ocupar cargos públicos.



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