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quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Alagoas registra mais de 3,3 mil indícios de doações irregulares para candidatos

Um total de 3.326 indícios de doações irregulares feitas por pessoas físicas para 1.019 candidatos e/ou partidos foram identificados durante o cruzamento de dados entre os diversos sistemas conveniados e o sistema de prestação de contas da Justiça Eleitoral. Em todo o país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima que mais de R$ 16 milhões foram doados por beneficiários apenas do programa Bolsa Família.

O trabalho inédito é resultado do cruzamento de dados proporcionado pela parceria firmada entre o TSE e diversos órgãos públicos para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos e coibir crimes eleitorais no período de campanha. Em Alagoas, há 90 fornecedores com sócios ou representantes e seus familiares recebedores do Bolsa Família, indicando indícios de falta de capacidade operacional, 782 doadores inscritos como beneficiários em programas sociais do governo, 601 doadores com renda conhecida incompatível com o valor doado e 744 doadores sem vínculo empregatício conhecido nos 60 dias anteriores à data de doação.

Os demais números dizem respeito aos doadores de campanha registrados no Sistema de Controle de óbitos (4), caracterizando indícios de lavagem de dinheiro; sem registros ativo na Junta Comercial ou na Secretaria de Receita Federal (263); fornecedor com relações de parentesco com candidatos ou seus vices (100); doador sócio ou dirigente de empresa que recebeu recursos da administração pública (197) e concentração de doadores em uma mesma empresa a determinado candidato (263), o que revelaria indício de doação empresarial.

De acordo com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, tudo indica que pode haver fraude. "Ou essa pessoa não deveria estar recebendo Bolsa Família ou está ocorrendo o que chamamos de 'caça CPF', ou seja, a manipulação do CPF de alguém que está inocente nesta relação, e tudo isso será investigado".

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, ressalta que as análises das contas, anteriormente, só eram feitas tempos depois da eleição. "Agora, a Justiça Eleitoral está trocando informações com o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Receita Federal, além do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário", explicou.

Costa Filho destacou ainda que a Justiça Eleitoral, com as novas regras para a prestação de contas, está em condição muito mais confortável para exercer seu papel fiscalizador das contas dos partidos e candidatos.


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