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segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Governo envia à ALE projetos que fixam salários e progressão de servidores

O governo encaminhou à Assembleia Legislativa (ALE) projeto de lei que fixa os subsídios dos servidores papiloscopistas. Além disso, o Estado envia outros projetos que estabelecem os subsídios e a progressão funcional por classe de professores e demais servidores da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal). As matérias foram publicadas, na íntegra, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (29). 
De acordo com a publicação, o primeiro projeto de lei encaminhado pelo Executivo fixa os subsídios de papiloscopistas, em nível superior, integrante da carreira de perícias forenses do serviço civil do Poder Executivo. A proposta foi elaborada em comum acordo entre representantes da categoria dos servidores e o Estado. 
"A referida iniciativa, ao contemplar profissionais do serviço público que atuam na supervisão, orientação, coordenação e execução de perícias de alta complexidade, promove o fortalecimento e a valorização da referida Carreira e, por conseguinte, de toda a Perícia Oficial do Estado de Alagoas, atingindo, destarte, o interesse público, especificamente no que diz respeito à segurança pública e à promoção da Justiça", segue a publicação. 
Magistério
Projetos de lei fixam subsídios e progressão funcional para professores e servidores da Uneal 
FOTO: ARQUIVO/GAZETAWEB
Os professores de nível superior e outros servidores dos níveis Superior, Médio e Elementar também devem ser contemplados se o plenário da ALE aprovar os projetos de lei que estabelecem subsídios e os critérios de progressão funcional por classe. 
Segundo a publicação, a Lei Estadual Nº 6.540 estruturou o sistema de remuneração das carreiras dos servidores da Uneal, porém, não estabeleceu os requisitos de progressão.
"Esta proposição visa suprir a referida ausência de regulamentação, de modo a valorizar os profissionais de maneira compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições da Universidade, e, por conseguinte, proporciona os incentivos necessários à realização de atividades cotidianas com qualidade e comprometimento, contribuindo para a excelência na prestação de serviços à sociedade", diz a publicação.


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