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quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Câmara adia, pela 3ª vez, conclusão de votação da dívida dos estados

A Câmara dos Deputados adiou na madrugada desta quarta-feira (24), pela terceira vez, a conclusão da votação do projeto de lei que renegocia a dívida dos estados com a União.

Havia a expectativa de que uma sessão da Câmara para apreciar os destaques pendentes fosse aberta logo após o encerramento da sessão do Congresso Nacional, destinada à votação de vetos presidenciais e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

No entanto, pouco antes das 2h da manhã, quando a sessão do Congresso já durava mais de 14 horas, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou ao plenário, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a sessão da Câmara estava cancelada.

A proposta que renegocia a dívida dos estados é uma das principais prioridades do governo federal na área econômica. O adiamento acontece um dia após o presidente da República em exercício, Michel Temer, fazer um apelo aos líderes da base aliada para que garantam a presença de suas bancadas em plenário para a aprovação de matérias.

O texto principal do projeto de lei foi aprovado na madrugada do dia 10 de agosto, mas, no dia seguinte, por falta de quórum, a votação das emendas acabou adiada.

A conclusão da votação ficou, então, para segunda-feira (22), mas, em razão do baixo quórum, acabou adiada para o dia seguinte. Isso porque, por ser um projeto de lei complementar, o regimento interno da Câmara exige, no mínimo, 257 votos a favor da proposta, incluindo os destaques.

Desde o início do mês, o governo tenta aprovar a renegociação da dívida dos estados. Após a análise na Câmara, o projeto ainda precisará ser apreciado pelo Senado Federal.

Pela proposta, os estados terão um alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação das suas dívidas com a União, além da suspensão dos pagamentos até o fim deste ano - com retomada gradual de 2017 em diante - e alongamento por 10 anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES. O alívio para o caixa dos estados é estimado em R$ 50 bilhões até meados de 2018.



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