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quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Decisão pela prisão de Fichtner foi motivada por possíveis riscos às investigações da Lava Jato

Régis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do governo Sérgio Cabral, chega à sede da PF no Rio após ser preso (Foto: Severino Silva/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)

A decisão pela prisão do ex-chefe da Casa Civil do governo de Sérgio Cabral, Régis Fichtner, foi baseada, segundo o Ministério Público Federal, em diversas evidências que ele já tentou impedir as investigações que o indicam como parte atuante do esquema de corrupção que se instalou no Governo do Estado do Rio de Janeiro para obter vantagens pessoais para os integrantes da quadrilha. Ele foi preso na manhã desta quinta-feira (23) em seu apartamento na Barra da Tijuca, Zona oeste do Rio.

“Aliás, segundo o MPF demonstra, REGIS já realizou alguns movimentos suspeitos que demonstram a tentativa de impedir as investigações a seu respeito, como o encerramento de conta de email usualmente visto nas mensagens trocadas entre os integrantes das organizações criminosas”, afirma o documento que pede a prisão do ex-secretário.

Pesou para o pedido de prisão o fato de Fichtner, atualmente, exercer o cargo de procurador assessor no gabinete do Procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, o que o deixaria atuando dentro da administração pública mesmo enquanto é investigado, com acesso a documentos e dados das investigações.

O pedido de prisão de Fichtner está relacionado com a gravidade dos crimes contra o patrimônio público. Segundo o documento, o ex-chefe da Casa Civil do governo Sérgio Cabral aparecia em anotações feitas em agendas de Luiz Carlos Bezerra onde a contabilidade do esquema de corrupção era realizada. Ele era identificado com os codinomes “Régis”, “Alemão” e “Gaúcho”.

“No caso específico do investigado, como chefe da Casa Civil, à época do Governo de Sérgio Cabral (2007 a 2014), verificam-se, inicialmente, o provável recebimento de propina e o cometimento de possíveis ilegalidades quanto às contratações públicas e aos pagamentos de precatórios deste Estado”, afirma o documento que decide pela prisão de Régis Fichtner.

De acordo com o documento do Ministério Público, Fichtner teria recebido pelo menos R$ 1,5 milhão em propina em repasses feitos em dinheiro vivo. Alguns dos malotes teriam sido recebidos por ele dentro do Palácio Guanabara, sede do poder estadual no RJ. A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos casos da Lava Jato no Estado do Rio.

Propina no Palácio Guanabara

Segundo o depoimento de Luiz Carlos Bezerra, o ex-chefe da Casa Civil teria recebido entregas em dinheiro por pelo menos quatro vezes entre 2013 e 2014. Estas entregas aconteceram dentro do Palácio Guanabara e no escritório de advocacia de Fichtner. Bezerra afirmou ainda que sua função era a de operador, recolhendo o dinheiro em espécie e levando a locais determinados pelos outros membros da organização.

Ligações telefônicas entre Fichtner e outros integrantes da organização criminosa chefiada por Cabral também foram usadas como base para pedir a prisão. Apenas com Sérgio Cabral, foram registrados 135 telefonemas, sendo os últimos próximos da data de prisão de cabral, em novembro do ano passado. Conexões com Hudson Braga, Luiz Carlos Bezerra e Sérgio Castro Oliveira, conhecido como Serjão, outros acusados de participação no esquema.

Alguns atos de Fichtner como secretário da Casa Civil do Governo do Rio de Janeiro também foram considerados suspeitos pelos promotores. Entre os destaques estaria, em outubro de 2012, a contratação de uma empresa de táxi aéreo pelo governo que tinha como advogado o próprio Fichtner, por valores que superam R$ 3,4 milhões. O contrato foi renovado em 2013 e 2014, alcançando mais de R$ 10 milhões. Esta empresa fez doações eleitorais ao PMDB, segundo o relatório.

Outra suspeita levantada é a compensação de precatórios no valor de mais de R$ 74 milhões para uma empresa cuja advogada era Adriana Ancelmo, esposa de Sérgio Cabral, também considerada envolvida na organização criminosa.

Os promotores também afirmam que, apesar de formalmente ter pedido o afastamento do escritório de advocacia de sua propriedade durante o tempo que exerceu a função de secretário no Governo do RJ, ele recebeu mais de R$ 16 milhões logo após a sua exoneração do cargo, em 2014. Para os investigadores, isso indicaria que este lucro é desproporcional com o fato de não ter tido nenhuma participação ao longo de sua atuação como agente público.

G1

Edição do Cine Itinerante leva cultura para alunos do Povoado Cruz


Na noite dessa quarta-feira (22), a Prefeitura de Delmiro Gouveia através dos Departamentos da Juventude e Cultura realizou mais uma edição do Cine Itinerante na Escola Municipal Antenor Serpa, localizada no Povoado Cruz, uma comunidade quilombola, durante a exibição dos filmes a equipe realizou diversas atividades voltadas à semana da Consciência Negra.

Os alunos e os moradores tiveram a oportunidade de assistir a dois filmes que fortaleceram a conscientização ao respeito racial, a não exploração do trabalho infantil e valorização da família. Durante a exibição dos filmes foram distribuídos pipoca e refrigerante gratuitamente para todos os participantes.

A equipe do Departamento de Juventude e Cultura contou com o apoio da diretora da Escola Antenor Serpa, Hélia, e o professor Kal, que agradeceram ao prefeito Padre Eraldo e equipe por terem proporcionado esse momento na comunidade e alegria principalmente para as crianças.

Prefeitura de Delmiro Gouveia, cuidando da nossa gente!


Temer sanciona com vetos lei que cria novas regras para agilizar adoção

Foto: (Reprodução/Globo)

O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional que cria novas regras para tentar agilizar as adoções no Brasil. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do "Diário Oficial da União".

O chefe do Executivo federal vetou quatro dispositivos da legislação aprovada pelo Legislativo. O projeto sacionado nesta quarta-feira (22) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre as novas regras está a preferência na fila de adoção para interessados em adotar grupos de irmãos ou crianças. Também passarão a ter prioridade quem quiser adotar adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades específica de saúde. Essa prioridade foi incluída no ECA.

A nova lei também reduz de seis para três meses o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação da criança que estiver em abrigo ou orfanato ou em acolhimento familiar (quando voluntários que se dispõem a cuidar da criança até a adoção ou retorno à família biológica).

Outro ponto do projeto, que altera a CLT, estende à pessoa que adotar uma criança as mesmas garantias trabalhistas dos pais sanguíneos, como licença-maternidade, estabilidade provisória após a adoção e direito de amamentação.

Vetos de Temer

Veja quais foram os quatro dispositivos vetados pelo presidente na lei sobre adoção:

Art. 19, inciso 1: tratava da reavaliação da situação de crianças e adolescentes, 
cadastrados nos programas de acolhimento familiar e institucional, a cada 3 meses.

>>> Justificativa do veto

O presidente da República afirmou que a reavaliação pode gerar sobrecarga nas equipes responsáveis por esses casos.

Art. 19-A, inciso 6: dizia que o não comparecimento de pais ou representantes familiares, em audiência marcada para discutir a guarda de crianças que estejam em abrigos, pode acarretar em decisão judicial para que elas estejam aptas à adoção.

>>> Justificativa do veto

O presidente ressaltou que o texto poderia gerar um desentendimento, pois afirma que o poder familiar pertence somente à mãe.
Art. 19-A, inciso 10: esse dispositivo determinava que “recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias” seriam cadastrados para adoção.

>>> Justificativa do veto

Temer justifica que o prazo de 30 dias estipulado pelo projeto de lei era “exíguo” e citou que mães que estiveram em estado puerperal (período pós-parto ocorrido entre a expulsão da placenta e a volta do organismo para o estado anterior a gravidez, em que a mãe pode adquirir depressão e ficar longe do filho) podem reivindicar a guarda da criança após um mês.

Art. 19-B, inciso 2: o projeto previa que poderiam participar do programa de apadrinhamento afetivo (projeto em que pessoas mantém vínculos com crianças em situação de risco) maiores de 18 anos e que não estejam inscritos em cadastros de adoção.

>>> Justificativa do veto

O dispositivo, segundo Temer, poderia implicar em prejuízo às crianças com chances remotas de adoção, por vedar quem esteja inscrito em cadastros de adoção.

G1

Secretário Luciano Barbosa visita escolas no Alto Sertão de Alagoas

No Sertão, Secretário Luciano Barbosa estreita relações com os estudantes, explicando para eles a importância de permanecer em sala de aula e ser protagonista do próprio destino

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Luciano Barbosa, visitou, na quarta-feira (22), três escolas do Alto Sertão de Alagoas. Durante a visita, os sertanejos elogiaram a participação ativa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) nas ações das unidades escolares da região.  A visita antecedeu a programação da pasta no Governo Presente nesta quinta e sexta-feira (23 e 24).


Na ocasião, Barbosa visitou as escolas Luiz Augusto Azevedo de Menezes; Watson Clementino de Gusmão Silva; ambas em Delmiro Gouveia; além da Rubens Nunes de Oliveira e Nezinho Pereira,  localizadas em Inhapi.



O titular da pasta estadual da Educação aproveitou a oportunidade para estreitar as relações com os estudantes, explicando para eles a importância de permanecer em sala de aula e ser protagonista do próprio destino.



“Eu não vim de uma realidade muito diferente da de vocês. Não nasci em berço de ouro e tudo que eu consegui na minha vida foi por meio do caminho da educação. É importante que vocês permaneçam em sala de aula, mesmo que o pai ou a mãe peça para trabalhar. É um sacrifício, mas os pais de vocês vão ficar orgulhosos e vão perceber quantas portas a mais serão abertas pelo estudo. Dentro da escola, o crescimento é muito maior, e vocês têm que entender que são do tamanho dos seus sonhos”, afirmou Barbosa.



De acordo com Ana Márcia Ribeiro, gestora da Luiz Augusto, a visita do secretário Luciano se tornou recorrente aos municípios, fazendo os sertanejos se sentirem mais próximos do Estado. 



“Essas visitas fazem com que nos sintamos mais próximos do Governo. Além disso, nós temos a oportunidade de mostrar nossos trabalhos  e  a educação de qualidade que é feita na região”, diz. 


Diálogo com estudantes

Ainda na Escola Luiz Augusto, o gestor da Educação estadual foi surpreendido pelo empenho e atitude do estudante Rodrigo Rodrigues Vieira, de 16 anos. Autista, ele explica que continua estudando e enfrentando barreiras para fornecer condições melhores paras as pessoas que se encontram nas mesmas condições que ele.


“Eu pretendo fazer um projeto, não só para a minha escola, mas para todos os autistas e pessoas que têm Síndrome de Down. Eu perdi minha irmã, com apenas sete dias de vida, para a síndrome. Quero que as pessoas, independentemente de ter dinheiro ou não, possam ter qualidade de vida”, conta Vieira.




Já na Escola Estadual de Ensino Integral Watson Clementino, os estudantes Erik Sandes da Silva, José Danilo da Silva Leite, Ruan e Raul Marçal Vieira dos Santos, sentaram à mesa para almoçar e conversar com o secretário Luciano Barbosa.


Eles aproveitaram a oportunidade para elogiar o ensino da unidade. "O ensino está muito legal. Gosto muito das aulas e da biblioteca, pois lá podemos ler os livros e ir à sala de jogos. Achei muito bom o secretário almoçar conosco", conta.

Recuperação

Em Inhapi, foi a vez da Escola Estadual Rubens Nunes de Oliveira, fundada em 1986, e que foi reformada. Na atual gestão, a unidade recebeu serviços como pintura, reestruturação das salas de aula, aumento no muro do prédio, troca de piso, forros e todas as salas, além de biblioteca, laboratório de informática, cozinha, refeitório.


Os serviços beneficiaram 562 estudantes, do 6ª ano do ensino fundamental a 2ª série do ensino médio. O diretor José Alves também comemora a atenção do Governo do Estado com a região.

“Estamos muito felizes. A realidade é que depois da reforma, a comunidade fica ansiosa perguntando pelo número de vagas disponíveis para o próximo ano. Aumentou a procura de alunos interessados em estudar na unidade, que vai ofertar no próximo ano a 3ª série do ensino médio. Quanto à quadra poliesportiva, a previsão de entrega é para o mês de junho e terá parceria com outra escola estadual que também passa por reformas, a Escola Estadual Nezinho Pereira, o que irá promover integração entre os estudantes das escolas”, declarou Alves.



Governo Presente

Entre os dias 23 e 24 de novembro, a Secretaria de Estado da Educação realiza as suas ações durante a 8ª edição do Governo Presente, desta vez, no Alto Sertão alagoano. Entre os municípios que receberão as ações da Seduc estão Piranhas, Mata Grande, Canapi, Olho D'Água do Casado, Água Branca e Pariconha.
Confira o cronograma:
23/11
Entrega da reforma da 11ª Gerência Regional de Educação (Piranhas)
Inauguração de escola (Mata Grande)
Visita à escola (Canapi)
Visita à escola (Olho D'Água do Casado)

24/11
Entrega da reforma da Escola Monsenhor Sebastião Alves Bezerra (Água Branca)
Inauguração da escola indígena (Pariconha)


Agência Alagoas

Governador assina ordens de serviço para obras de abastecimento em Pariconha durante Governo Presente

Governador Renan Filho e o presidente da Casal, Clécio Falcão, assinarão várias ordens de serviço durante o Governo Presente no Alto Sertão alagoano

Uma ordem de serviço para início das obras de extensão de rede de água em Pariconha será assinada pelo governador Renan Filho, nesta sexta-feira (24), durante as ações do Governo Presente. O ato em Pariconha vai ocorrer na entrega da reforma da escola indígena da Aldeia Geripankó, a partir das 15h.

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) deverá investir mais de R$ 30 mil nas obras de extensão de rede de água, o que vai garantir a chegada do líquido para mais pessoas, incluindo novas ruas e imóveis que estão sendo construídos em Pariconha.

Os recursos são da própria Casal e fazem parte do Plano de Investimentos 2017. No mesmo ato, o governador e o presidente da companhia, Clécio Falcão, também assinam a ordem de serviço para início da obra de construção do muro da Estação de Tratamento de Água (ETA) Alto Sertão, situada em Pariconha e que abastece cerca de 120 mil moradores de Delmiro Gouveia, Mata Grande, Inhapi, Canapi, Água Branca e Pariconha.

Esse serviço, que também será feito com recursos próprios da companhia, receberá aproximadamente R$ 160 mil e tem por finalidade garantir mais segurança aos trabalhadores da ETA e uma melhor proteção de todos os equipamentos e máquinas da unidade.

 Agência Alagoas
 
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