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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Delmiro: Secretaria de Meio Ambiente reúne representantes dos estabelecimentos de saúde.

Secretaria de Meio Ambiente, com o apoio da Secretaria de Saúde reúne representantes dos estabelecimentos de saúde do município para dialogar o gerenciamento dos resíduos e licenciamento ambiental.

O secretário do Meio Ambiente Luciano Aguiar e equipe esclareceu para todos presentes, que é necessário a elaboração do plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde por parte de cada estabelecimento de saúde além da comprovação de contrato com uma empresa que trate estes resíduos, como pré-requisitos iniciais para a obtenção do licenciamento ambiental.

Registramos a presença do Secretário de Saúde João Silveira e dá equipe dá SERQUIP, empresa que trabalha com a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde.

Por Ascom-PMDG

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Ligações entre fixos e celulares vão ficar mais baratas a partir deste mês

As tarifas das ligações locais e interurbanas feitas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas a partir do dia 25 deste mês. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os valores das chamadas locais terão redução de 16,49% a 19,25%. Já para as ligações interurbanas, a queda será de 7,05% a 12,01%.

A queda no custo das ligações se deve à redução dos valores de interconexão, montante cobrado de uma empresa pelo uso da rede de outra para a realização de ligações. Desde 2014, a tarifa de interconexão vem caindo e novas reduções devem acontecer até 2019, segundo previsão da Anatel.

Por determinação da agência, ao mesmo tempo em que a tarifa é reduzida, as empresas de telecomunicações do país devem aumentar os investimentos na ampliação das redes de dados, na qualidade de serviços e no atendimento aos consumidores.

Edição: Luana Lourenço/Agência Brasil

Câmara aprova reabertura de repatriação de recursos no exterior

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) por 303 votos a 124 o projeto de Lei (PL) 6568/16, que reabre prazo para a regularização de ativos enviados ilegalmente por brasileiros ao exterior, conhecida como repatriação. A lei dá anistia tributária e penal a pessoas físicas e jurídicas que repatriarem os recursos em troca de pagamento de Imposto de Renda (IR) e multa.

Pela regra, o contribuinte que participar do programa será anistiado de vários crimes tributários relacionados aos valores declarados, como sonegação fiscal ou descaminho, e de outros listados em leis específicas, entre eles os de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A aprovação foi negociada após pedido de governadores e prefeitos que veem no projeto a possibilidade de garantir mais recursos para os cofres públicos dos estados e municípios. “Acredito que a lei de regularização, a famosa repatriação, é importante nesse momento para as contas públicas do governo federal, estaduais e municipais”, disse o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO).

Baldy modificou o texto que já tinha sido aprovado no Senado. A nova redação altera as alíquotas aprovadas pelos senadores. Em vez dos 17,5% de Imposto de Renda, o texto aprovado pela Câmara propõe 15% de tributação. Já a multa passou de 17,5% para 20%. “Há o entendimento na Câmara de que o texto que vem do Senado pode levar a judicialização em termos de pessoa física. Por isso vamos equalizar esse imposto com o do ganho de capital da pessoa física, que é da alíquota de 15%, e aumentar a multa para 20% para que a arrecadação final seja de 35%”, disse o relator.

Segundo Baldy, governadores e prefeitos pediram a alteração da proposta por causa da repartição dos recursos da multa com na União, mais vantajosa que a divisão do Imposto de Renda. “A composição da multa é um grande ganho para governadores e prefeitos, que receberão 46% de toda a arrecadação das multas do programa.”

Por causa das alterações, o texto tem que retornar ao Senado para nova análise. A expectativa é que os senadores votem a proposta até a próxima semana. Caso a medida seja aprovada, o prazo para a repatriação será reaberto por 120 dias, contados a partir do 30º dia após a publicação da lei no Diário Oficial da União. A declaração da situação patrimonial dos contribuintes terá como referencial o total de recursos apurado em 30 de junho de 2016.

Anistia a parentes de políticos

A lei atual de repatriação excluiu do programa agentes públicos e seus parentes, mas na nova redação, Baldy havia retirado a restrição a familiares, o que, segundo alguns parlamentares, abriria uma brecha na lei para legalização de ativos ilegais de políticos.

“Nesse país, há vários agentes públicos presos e que, evidentemente, têm recursos colocados no exterior de maneira ilícita. Não se pode abrir essa brecha, sob risco de a população entender que a Casa legislou para beneficiar parentes e, de maneira indireta, corruptos”, afirmou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

O artigo que permitia a adesão de parentes de políticos à repatriação foi retirado do texto após apresentação de destaques por deputados do PSOL, PT, PCdoB, PPS e PSDB.

Críticas

A oposição considera a regularização de ativos no exterior uma anistia e criticou a reabertura do prazo. “Essa é a repatriação dois significa a regularização de recursos ilícitos no país, quem sabe dos milionários que se dizem patriotas e fazem a bandeira nacional tremular em determinados momentos”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Segundo Alencar, a arrecadação com a reabertura do programa não será suficiente para aliviar os cofres públicos de estados e municípios. “Esse projeto já teve sua importância para aliviar a situação de arrecadação da União, de estados e municípios, mas a nosso modo de ver não cabe aqui com a anistia aos parentes de políticos. Para a situação grave de gastos e de arrecadação impõe-se uma reforma tributária progressiva”, defendeu.

Edição: Luana Lourenço/Agência Brasil

Por 8 votos a 1, Supremo decide manter prisão de Eduardo Cunha

André Richter - Repórter da Agência Brasil
Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. O ex-deputado está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal.

A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro.

O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e pela presidente, Cármen Lúcia.

Único a votar pela soltura de Cunha, Marco Aurélio criticou a prisão cautelar de investigados na Lava Jato que ainda não foram condenados. Para o ministro, a prisão provisória foi generalizada durante as investigações.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Defesa

A defesa de Cunha alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

Para o advogado Ticiano Figueiredo, defensor de Cunha, é preciso respeitar as decisões do Supremo e cumprir as garantias fundamentais a que Cunha tem direito. "O que Sua Excelência [Moro] fez, nada mais foi, mandar um recado dizendo que quem soltar Eduardo Cunha está fazendo por pressão. Um ato que destoa da paridade de armas no processo penal", disse.

Edição: Carolina Pimentel/Agência Brasil

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Alagoas: Sine oferta mais de 300 vagas de emprego para pessoas com deficiência

O Sine da Prefeitura de Maceió está com mais de 300 vagas de emprego disponíveis para Pessoa com Deficiência (PCD). Os cargos são atendente de telemarketing, conferente de mercadoria, almoxarifado e atendente de caixa.
Para a vaga de atendente de telemarketing é necessário que o candidato tenha ensino médio completo, noções básicas de informática, resida em Maceió e seja maior de 18 anos. As vagas para deficiência parcial são para conferente de mercadoria, almoxarifado e atendente de caixa, com exigência de ensino médio completo.
Outras vagas
O Sine também está ofertando vagas para instrutor de informática e pesquisador. O candidato interessado na vaga de instrutor de informática deve ter nível superior (ou cursando), experiência em montagem e manutenção de micro, cursos de Excel, Microsoft Outlook, Power Point, Photoshop, Corel Draw, Pacote Office, Linux, Windows e Linha Adobe, além de experiência como professor (pré-vestibular cursinho etc). O perfil exigido para pesquisador exige ensino médio completo e idade entre 18 e 35 anos, com ou sem experiência.
Os interessados devem comparecer ao posto de atendimento do Sine, munidos do comprovante de residência, Carteiras de Trabalho e de identidade (RG), CPF e número do PIS, além do laudo médico que comprove a deficiência com o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) para os candidatos das vagas PCD.
O Sine da Prefeitura fica localizado no Centro de Maceió, ao lado da estação ferroviária, com horário de atendimento das 8h às 14h. 
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3315-6215.
gazetaweb.com
 
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