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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

COPEVE divulga resultado final do concurso público de Inhapi

A COPEVE, divulgou na tarde de hoje (5), o resultado final do concurso público.

Para ter acesso ao resultado final , clique AQUI.

PTC reafirma apoio a pré-candidatura de Aderval Tenório

Paulo Memória
Um dia após o presidente do diretório municipal do PTC Galego do Mármore declarar apoio a pré-candidatura de Valdo Sandes (PSB), o presidente Regional do PTC, Paulo Memória falou sobre o destino do partido em Delmiro.

Em nota divulgada à imprensa o presidente regional do Partido Trabalhista cristão -PTC,jornalista Paulo Memória, reafirmou total apoio a pré-candidatura de Aderval Tenório. Segundo memória, O PTC faz parte do G8 que já declararam apoio ao Aderval Tenório, pois sabe que ele é a verdadeira mudança que Delmiro Gouveia precisa.

Da Redação

Fiocruz detecta vírus zika com potencial de infecção em saliva e urina

O presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, disse nesta sexta-feira (5), no Rio, que o zika vírus foi encontrado de forma ativa na urina e na saliva. A descoberta foi feita a partir da análise de amostras de dois pacientes com sintomas compatíveis com o vírus zika.

Segundo Gadelha, isso  "muda o patamar e a forma que estamos tendo que desdobrar as pesquisas". No entanto,"o significado dessa descoberta na transmissão ainda deve ser esclarecido".

Os cientistas observaram que o material coletado nas amostras dos pacientes - além de conter a presença do vírus zika, confirmada pelos chamados testes PCR - também foi capaz de provocar danos em células em testes de laboratório.

Isso comprova a atividade viral, segundo os cientistas. Ainda assim, pesquisas aprofundadas serão necessárias para comprovar se necessariamente haverá infecção através de fluidos.

"O fato de haver um vírus ativo com capacidade de infecção na urina e na saliva não é uma comprovação ainda, nem significa que necessariamente o será, que há possibilidade de infecção de outas pessoas de maneira sistemica através desses fluidos", disse Gadelha.

 "Antes, só foram encontradas partículas não infecciosas. Mas ainda é preciso pesquisar para saber se é possível que se infecte outra pessoa", reforçou.

G1

Chefe de Direitos Humanos da ONU defende direito de aborto por zika

O principal comissário de Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra'ad Al Hussein, conclamou nesta sexta-feira (5) para que os países com o zika vírus disponibilizem aconselhamento sobre saúde sexual e reprodutiva para mulheres e permitam o direito ao aborto.

"As leis e as políticas que restringem acesso a esses serviços devem ser urgentemente revistas em consonância com os direitos humanos, a fim de garantir na prática o direito à saúde para todos", disse ele em comunicado.

O zika vírus tem sido associado no Brasil à microcefalia, uma condição de má formação de cérebros de bebês.

"Estamos pedindo aos governos para mudar essas leis, porque como eles podem pedir a estas mulheres a não engravidar? Mas também não oferecer-lhes informação que está disponível e também a possibilidade de interromper a gravidez se assim desejarem", disse em entrevista coletiva a porta-voz do comissário da ONU, Cecile Pouilly, quando questionada sobre países tais como El Salvador que criminalizam o aborto.

No Brasil, onde o aborto também é criminalizado, o crescente número de casos de microcefalia associados ao zika, tem ampliado as discussões sobre o assunto.

G1

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

REFORMA ELEITORAL E AS ELEIÇÕES DE 2016


Marcelo Brabo Magalhães*

Em outubro escolheremos, em cada Município Brasileiro, aqueles que irão nos representar na qualidade de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

Neste pleito, teremos muitas novidades, principalmente em razão do advento da Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015, que promoveu a Reforma Política e Eleitoral.

Importante, de logo, dizer que se tratou de uma reforma tímida, com poucos avanços, vez que temas por demais importantes deixaram de ser tratados - a exemplo do fortalecimento dos partidos políticos, financiamento público de campanha, entre muitos mais.

Alguns avanços também ocorreram, a exemplo do fim da reeleição.

As mudanças substanciais foram: a) fim da reeleição, salvo para aqueles que estão no exercício do mandato; b) mudança da data das convenções, que deverão se realizar de 20/07 a 05/08; b) mudança da data de registro de candidatura, que será até às 19 h do dia 15/08; c) mudança do prazo de filiação partidária, que foi reduzido para 06 (seis) meses; d) o número máximo de candidatos a vereador, tanto em partido isolado, como em coligação, que será o correspondente a 150% dos lugares a preencher, a exceção das cidades acima de 200 mil habitantes, que será correspondente a 200% dos referidos lugares; e) a idade mínima do vereador será aferida na data limite do registro de candidatura, não mais quando da posse; f) no caso do candidato majoritário ter o seu registro indeferido ou o seu diploma cassado, com decisão transitada em julgado, haverá novas eleições, não mais assumindo o segundo colocado, sendo esta, se a vacância ocorrer nos últimos 06 meses do mandato, de forma indireta; g) não mais haverá financiamento de campanha por pessoas jurídicas, as quais poderão, no entanto, doar ao partido; h) as multas por excesso de doação será de 100% do valor que ultrapassar o valor que podia ser doado; i) fixação de teto de campanha, vinculado aos valores gastos nas eleições anteriores; j) não mais existirá propaganda antecipada, salvo se houver pedido explicito de votos; l) a propaganda eleitoral só poderá ser realizada a partir do dia 15/08; m) não mais será permitido nos bens particulares placas, faixas, cartazes e pinturas nos muros, até o limite de 4 m2, mas, apenas, o uso de adesivo ou papel até o limite de 0,5 m2; n) está vedado o uso de carro de som (veículo motorizado ou não); o) só poderá participar de debates os candidatos dos partidos/coligações com número superior a 09 Deputados na Câmara dos Deputados; p) não mais haverá programa eleitoral para vereadores, tendo o programa para prefeito sido reduzido para 10 minutos diário, de segunda a domingo; q) os candidatos a prefeito e vereadores poderão utilizar das inserções/comerciais, que podem ser de 15 segundos, 30 segundos e 60 segundos; r) a urna deverá imprimir o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática, em local lacrado. O voto deverá ser conferido e confirmado pelo eleitor para que então se conclua o processo de votação; s) fica permitida a mudança de partido nos 30 dias que antecedem o prazo de filiação; t) fidelidade partidária (excluiu novo partido e incorporação, fusão, alterando o disposto na Resolução 22.610 do TSE).

Observa-se, pois, que se abriu as portas para a propaganda antecipada, o abuso do poder econômico, como para o caixa dois, numa campanha curta e que prestigia aqueles que já estão no poder ou já tiveram a oportunidade de exercer cargos e divulgar seus nomes.

Além disso, criou-se a possibilidade de grandes discussões, seja quanto à fidelidade partidária, vez que, em tese, deixou de existir, como sobre o prazo de filiação, que foi reduzido, mas pode, eventualmente, estar fixado nos estatutos partidários de maneira diferente, inclusive em prazo superior, o que deverá prevalecer.

Registre-se, também, que o Supremo Tribunal Federal poderá julgar algumas ADI´s – Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que poderão mudar a regra do jogo, alterando algumas das normas, a exemplo do ocorrido, no final do ano passado, quando o Ministro Dias Toffoli concedeu medida liminar, ad referendum do Pleno, na ADI 5.420, suspendendo o dispositivo que dizia que o candidato só poderia ocupar, em caso de sobra, uma das cadeiras conquistadas pelo seu partido ou coligação se obtivesse votação nominal superior a 10% do quociente eleitoral.

Esperamos que o STF prestigie a segurança jurídica e que o Ministério Público e a Justiça Eleitoral, ciosos de sua importância, tragam, junto com todos os atores deste processo eleitoral luzes para que tenhamos uma eleição realmente democrática, onde prevaleça a vontade popular e que possamos ter melhores e mais capacitados representantes.

*Advogado e especialista em Direito Eleitoral

 
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