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sábado, 25 de junho de 2016

Mais de 500 mil pessoas pedem segundo referendo na Grã-Bretanha

Mais de 500 mil pessoas assinaram um documento pedindo a realização de mais um referendo sobre a saída da Grã-Bretanha da União Europeia (UE).

O texto foi publicado no site do Parlamento da Grã-Bretanha. Segundo os últimos dados, o documento já foi assinado por 516 mil pessoas. Para ser apreciada pelo Parlamento, uma petição deve ter pelo menos 100 mil assinaturas.

“Solicitamos ao governo que aplique o direito, segundo o qual quando os votos a favor ou contra a saída da UE somam menos de 60%, no caso de um comparecimento menor de 75% às urnas, deve ser feito mais um referendo”, diz a petição.

Outro documento, com pedido de reconhecer a independência de Londres do resto da Grã-Bretanha e de adesão da cidade à UE, foi publicado no site change.org e encaminhado ao prefeito da capital inglesa, Sadiq Khan. Essa petição já foi assinada por 99 mil pessoas.

Segundo dados oficiais, 51,9% dos britânicos votaram no referendo de quinta-feira (23) pela saída do país da União Europeia.



Agência Alagoas

Simulado online do Enem está disponível a partir de hoje


A partir de hoje (25), estudantes de todo o país poderão fazer gratuitamente o simulado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na plataforma Hora do Enem. As provas podem ser acessadas até as 20h do dia 3 de julho.

Qualquer interessado que estiver se preparando para o Enem poderá participar. Basta se cadastrar no site horadoenem.mec.gov.br. Os alunos da rede pública que não tiverem acesso à internet poderão fazer o simulado em sua própria escola, entre os dias 27 de junho e 1º de julho. Além de poder conferir a nota imediatamente após o término da prova, o estudante também poderá checar se conseguiu atingir a nota de corte do curso ou universidade desejada.

Na hora de se cadastrar, o estudante informa o que busca com o Enem. A plataforma disponibilizará então um plano de estudos para que possa alcançar o objetivo. O resultado do simulado do Enem mostrará como está o desempenho do aluno em relação ao curso que pretende fazer.

Este é o segundo simulado online. Mais de 710 mil estudantes de todo o país fizeram o primeiro simulado nacional do Hora do Enem, realizado entre os dias 30 de abril e 1º de maio, e repetido entre os dias 7 e 8 de maio. Pelo menos 85% dos alunos que fizeram a prova estudam na rede pública de ensino.  Pelo menos mais dois serão feitos até a data do Enem, previstos para os dias 13 de agosto e 8 e 9 de outubro. O último exame será no mesmo formato do Enem e terá dois dias de duração. Não haverá simulado da redação.

Realizado em parceria entre o Ministério da Educação (MEC), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o Hora do Enem oferece aos alunos cadastrados uma plataforma de estudos personalizada. Além de poder testar seus conhecimentos em simulados, os estudantes têm acesso a ferramentas como testes de nivelamento em diferentes matérias, videoaulas, exercícios comentados por professores e possibilidade de criar um cronograma de estudos online.

Desenvolvida pela Geekie Games, a plataforma também está disponível na Google Play para download em smartphones Android.

Enem

O Enem de 2016 será nos dias 5 e 6 de novembro. A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do programa Ciência sem Fronteiras. Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.


Agência Brasil

Desembargador nega habeas corpus preventivo a presidente e vice da ALE

Nesta sexta-feira (24), durante o plantão, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador João Luiz Azevedo Lessa, negou o pedido de habeas corpus preventivo dos deputados Luiz Dantas e Ronaldo Medeiros, presidente e vice da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), respectivamente.

De acordo com a assessoria de comunicação do TJ/AL, o intuito da liminar era evitar uma possível condução coercitiva dos parlamentares para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pelo crime de desobediência, por suposto descumprimento da decisão que determinou o repasse ao Tesouro Estadual do Imposto de Renda retido dos servidores do Poder Legislativo.

A decisão contestada é do juiz Alberto Jorge Correia, da 17ª Vara Cível de Maceió (Fazenda Estadual). “Noto que o Juízo a quo (a 17ª Vara) fundamentou adequadamente sua decisão, lastreando seu entendimento, aparentemente, em elementos que justificam a adoção da medida”, analisou o desembargador João Lessa, vice-presidente do TJ.
“Não identifico qualquer ilegalidade que autorize a concessão da liminar em Plantão Judiciário”, diz ainda a decisão.

Na ação, os deputados também manifestaram receio com a possibilidade de prisão em flagrante, o que poderia acontecer caso se negassem a acompanhar as autoridades policiais em uma eventual condução coercitiva.

Os parlamentares afirmaram que não houve nenhum ato no sentido de descumprir a ordem judicial da 17ª Vara. Eles dizem que a ALE propôs um acordo, com o parcelamento do débito, o que não foi apreciado pelo juiz Alberto Jorge, por causa da tramitação de um recurso de apelação no Tribunal de Justiça.

A decisão foi em plantão judiciário porque a Justiça estadual está em recesso até o dia 1º de julho.

Bloqueio de contas

Na quarta-feira (22), a 17ª Vara da Fazenda bloqueou R$ 61 mil das contas pessoais do presidente da Assembleia, Luiz Dantas, por não ter cumprido a decisão de repassar ao Tesouro Estadual o Imposto de Renda retido dos servidores.

CadaMinuto

Programa Mais Médicos continua a prestar assistência à população alagoana

Criado pelo governo federal para fortalecer a Atenção Primária e manter profissionais da Medicina em locais carentes, o programa Mais Médicos se estabeleceu como parte integrante da assistência a população em Alagoas.

De acordo com a coordenadora estadual do Programa, Ivana Pitta, em Alagoas o projeto conta com 197 profissionais e está presente em 67 municípios. Conforme dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), em 2011, a cobertura de médicos na Atenção Primária esteve em 78,61% e, após a instalação do Mais Médicos, a marca chegou a 96,16%.

O fortalecimento da Atenção Primária é essencial para a evolução da assistência. Cerca de 80% dos problemas de saúde enfrentados pela população podem ser resolvidos no nível básico de atendimento”, explicou à coordenadora.
Foto: Olival Santos 
Ivana destacou que uma Atenção Primária qualificada e acessível à população é capaz, ainda, de diminuir a demanda em grandes centros de referência, a exemplo do Hospital Geral do Estado (HGE). 

A coordenadora explicou que o programa prioriza a participação de médicos brasileiros e conta com o empenho de profissionais de outros países, particularmente oriundos de Cuba. 

Os médicos residem nas comunidades e podem conhecer a realidade dos pacientes que os procuram. Essa relação é essencial para um atendimento mais humanizado e resolutivo”, reforçou Ivana Pitta. 
Os profissionais do Programa Mais Médicos assinam contratos com validade de até três anos e cumprem uma carga horária de 40 horas semanais, sendo 32 horas de atuação nas Unidades Básicas de Saúde e oito horas dedicadas à contribuição na educação voltada à saúde dos habitantes.

Agência Alagoas

Justiça obriga empresa a cumprir contratos com o Estado na área da Saúde

A Procuradoria-Geral do Estado, em trabalho realizado pelos Núcleos de Saúde e de Acompanhamento Prioritário, ambos da Procuradoria Judicial, obteve uma decisão judicial favorável ao Estado de Alagoas visando obrigar a Crisfarma Comércio Representações e Serviços LTDA a fornecer medicamentos e materiais hospitalares essenciais à continuidade dos serviços da Secretaria de Estado da Saúde.

A empresa não estava cumprindo o prazo contratual de 30 dias para entrega dos produtos. A justificativa para o atraso é a alegação da fornecedora de uma suposta dívida estatal em outros contratos. Com a decisão judicial favorável ao Estado de Alagoas, expedida pela 16ª Vara Cível da Fazenda Pública Estadual, a empresa terá o prazo de até 72 horas, a contar da intimação, para cumprir os contratos na íntegra, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, sem prejuízo de outras medidas extrajudiciais e judiciais que a Procuradoria-Geral do Estado venha a manejar em defesa do interesse público.

Em 2015, o Estado firmou contratos com a empresa para fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares para o abastecimento das unidades de Emergência e Urgência, Ambulatórios 24hs, Clínicas Infantis, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além das demandas usuais dos cidadãos que se utilizam dos medicamentos e materiais hospitalares fornecidos pela Sesau, inclusive aqueles referentes ao cumprimento de decisões judiciais individuais e coletivas que tenham como objeto a tutela do direito à saúde.

Ocorre que mesmo após a solicitação do Estado de Alagoas, mediante ordens de serviço, a empresa se negou a entregar os medicamentos e materiais hospitalares no prazo contratual de até 30 dias, descumprindo o contrato firmado e desconsiderando inclusive as notificações extrajudiciais enviadas pela Sesau.

Na ação judicial, a PGE alegou que este ato da empresa mostra-se totalmente abusivo e prejudicial à saúde e à vida de toda a população que necessita dos materiais hospitalares e dos medicamentos fornecidos pelo Estado, conforme ressaltou o procurador Pedro Melo, do Núcleo de Acompanhamento Prioritário da PGE.

Ainda de acordo com os procuradores Elder Soares e Sérgio Bomfim, ambos do Núcleo de Saúde da PGE, esta decisão possui um caráter punitivo e, ao mesmo tempo, educativo, pois as empresas e fornecedores precisam ficar em alerta no sentido de que não serão toleradas condutas empresariais que prejudiquem o acesso da população alagoana aos serviços essenciais de saúde pública.

"Se a empresa não está satisfeita em ter o Estado como contratante, então deveria solicitar a imediata rescisão dos contratos existentes e, por consequência, também se abster de participar de novas licitações. Porém, é inadmissível que a fornecedora responsável pelos contratos se mantenha inerte, utilizando-os como meios de cobrança de supostos débitos anteriores de outros contratos e, com esta conduta ilegal, impeça o acesso da população ao direito à saúde", analisou o procurador Elder Soares.


Agência Alagoas
 
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