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quinta-feira, 26 de maio de 2016

Janot vê legalidade em grampo de Dilma com Lula

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a legalidade do grampo telefônico entre o ex-presidente Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff. A posição de Janot contraria o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada à época pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, de que o juiz federal Sérgio Moro invadiu a competência do Supremo ao autorizar escuta telefônica que atinge autoridade com foro na corte, no caso, a presidente da República.

Janot concluiu que, como não havia indício de que a petista havia cometido crime, o alvo da gravação era apenas Lula, que não tinha foro privilegiado. Na ação, a AGU tenta anular a validade dos áudios e sua divulgação. Na conversa, a presidente diz a Lula que está enviando a ele, por meio de um assessor, o termo de posse como ministro da Casa Civil para o petista utilizar em “caso de necessidade”.

A divulgação do diálogo abriu caminho para ações na Justiça contestarem a posse do ex-presidente sob o argumento de que se tratava de uma manobra para impedir sua prisão, solicitada dias antes.

“Mesmo se admitindo eventual irregularidade no levantamento do sigilo (e não se faz qualquer juízo de mérito nessa parte), o fato é que esse elemento, por si só, igualmente não caracteriza violação da competência criminal do Supremo Tribunal Federal. É preciso enfatizar à exaustão: só poderia se cogitar da violação de competência se, diante da prova produzida (mesmo que licitamente, como no caso), a reclamação indicasse, a partir desta, elementos mínimos da prática de um fato que pudesse em princípio caracterizasse crime por parte da presidente da República”, argumentou o procurador-geral em sua decisão.

O Supremo ainda não definiu data para examinar o recurso da AGU contra os grampos. O ministro Teori Zavascki, que relata a Lava Jato no STF, está de posse das investigações contra o ex-presidente. Segundo ele, questionamentos sobre a legalidade da obtenção das provas poderiam resultar na anulação do processo. Também está com Teori o pedido da PGR de abertura de inquérito contra Lula e Dilma com base na delação premiada do ex-senador cassado Delcídio do Amaral (MS).

A conversa foi gravada no âmbito da investigação sobre a posse de um sítio usado por Lula em Atibaia. De acordo com investigadores da Lava Jato, a propriedade é mantida por empresas envolvidas com o esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Lava Jato, como Odebrecht e OAS, além de José Carlos Bumlai, também alvo da investigação e amigo de Lula.

Relembre o diálogo:


Leia a transcrição do áudio:

- Dilma: Alô

- Lula: Alô

- Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.

- Lula: Fala, querida. Ahn…

- Dilma: Seguinte, eu tô mandando o [subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge] ‘Messias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!

- Lula:  Uhum. Tá bom, tá bom.

- Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.

- Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.

- Dilma: Tá?!

- Lula: Tá bom.

- Dilma: Tchau.

- Lula: Tchau, querida.


Congresso em Foco

França se recusa a retirar reforma trabalhista, mas admite alterações pontuais


O primeiro-ministro francês, Manuel Valls, recusou hoje (26) retirar a reforma trabalhista apesar dos protestos dos trabalhadores no país. Ele admite a possibilidade de introduzir alterações pontuais, mas sem modificar a filosofia geral do texto. Numa entrevista transmitida pela televisão, citada pelas agências de notícias internacionais, Valls considerou irresponsável a ação da Confederação Geral do Trabalho, que lidera o movimento contra o projeto de lei.

O primeiro-ministro assegurou ainda que vai continuar sendo desbloqueado o acesso às instalações petrolíferas e industriais que tinham sido fechadas por piquetes de greve.

Questionado sobre os recursos que estariam disponíveis a usar para obrigar os grevistas a voltar ao trabalho em caso de força maior, o governante disse que “todas as possibilidades estão em cima da mesa”.

Greve na França atinge postos de combustíveis

Valls reconheceu que entre 20% e 30% dos postos de combustíveis do país estão fechados ou em dificuldades. Segundo ele, são os franceses que sofrem com a situação, que, se continuar, pode pesar na economia do país.

A três semanas da abertura do Campeonato Europeu de Futebol 2016, o primeiro-ministro adiantou que o projeto de lei para a reforma trabalhista será aprovado neste verão, insistindo no argumento de que a lei “é boa para as empresas, boa para os trabalhadores e boa para os sindicatos”.

Uma greve de trabalhadores contra a reforma trabalhista paralisa hoje centros petrolíferos e centrais nucleares. Os controladores aéreos encontram-se também em greve.

Trata-se da oitava jornada de mobilização convocada pelos sindicatos, desde março, com o objetivo de exigir a retirada do projeto de lei, que os sindicalistas acusam de destruir os direitos dos trabalhadores.


Agência Brasil

Inscrições para a Olimpíada Brasileira de Física terminam no dia 27


Unidades de ensino de todo o Brasil têm até o próximo dia 27 para efetuar sua inscrição na edição 2016 da Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas (OBFEP). Podem participar da competição de estudantes de escolas públicas nas esferas municipais, estaduais e federais e as inscrições podem ser feitas no endereço www.sbfisica.org.br/~obfep/

Uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Sociedade Brasileira de Física (SBF), a OBFEP visa estimular o interesse pela ciência entre estudantes do 9º ano dos ensinos fundamental e médio. As provas da primeira fase acontecem no dia 24 de agosto, enquanto as da segunda serão realizadas em outubro.

De acordo com Kleber Serra, professor do Instituto de Física da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e um dos responsáveis pela organização da OBFEP em Alagoas, a competição tem duas fases: uma teórica e uma experimental. “A OBFEP visa despertar interesse do estudante pela ciência em geral, em especial pela física, desmistificando a ideia de que a disciplina é de difícil entendimento”, declara.

Expansão – Ronaldo Moura, do Centro de Ciência e Tecnologia da Educação (Cecite) da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) diz que, até esta quarta-feira (25), 80 escolas da rede pública estadual haviam efetuado sua inscrição no ano passado. O número supera a participação em edições passadas.

“Nos anos anteriores, não ultrapassávamos a quantidade de 40 unidades inscritas. E, mesmo já tendo o dobro de participantes em relação ao ano passado, acreditamos que esse número possa aumentar ainda mais, contabilizando mais de 100 instituições da rede estadual”, estima.

Wagner da Costa, que leciona física na Escola Estadual Moreira e Silva, no Cepa, é um que terá alunos participando da Olimpíada. “Acho a OBFEP uma experiência muita enriquecedora para o aluno e, nas próximas semanas, nossa equipe de professores já começa a trabalhar atividades especiais com os estudantes que farão a prova”, conta o professor.


Agência Alagoas

Sertão vai ganhar em junho nova Estação de Tratamento de Água

A região sertaneja vai ganhar, em junho próximo, uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), que está sendo construída pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), com recursos do governo federal. O processo de compartilhamento de conhecimento entre técnicos da Seinfra, da construtora SVC e da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) já começou. Quando estiver em funcionamento, a unidade vai reforçar o abastecimento de oito municípios da região.

Para acompanhar a troca de informações sobre o empreendimento, o vice-presidente de Gestão Operacional da Casal, Francisco Beltrão, participou de reuniões com técnicos da Unidade de Negócio Sertão, da companhia, da Seinfra e da SVC, no período de 18 a 21 de maio, em Delmiro Gouveia. Segundo ele, esse processo deverá durar pelo menos dois meses por meio de sucessivas reuniões e visitas técnicas à obra.
 
“Essa é a etapa de transição, na qual a Casal vai ficar a par de todo o funcionamento da unidade, de como são seus equipamentos, quais tecnologias foram usadas e como tudo será operado para atingir o objetivo ao qual a ETA se propõe”, frisou o diretor.

Segundo ele, os municípios que terão reforço no abastecimento de água com a entrada em operação da nova ETA são Água Branca, Canapi, Inhapi, Mata Grande, Delmiro Gouveia, Pariconha, Piranhas e Olho D’água do Casado. A captação de água da nova unidade será feita diretamente no Canal do Sertão. “Com isso, haverá menos custos com energia elétrica, tendo em vista que a ETA fica ao lado do Canal”, pontuou o vice-presidente companhia.
 
Ele reforçou ainda que o projeto da estação também prevê a recuperação das estações elevatórias de água tratada que enviam o líquido para Água Branca, Mata Grande, Canapi e Inhapi, o que deverá ocorrer numa segunda etapa, à medida que os recursos forem liberados pelo governo federal.

“Vamos solicitar da população que faça o uso consciente e responsável da água. Ao mesmo tempo, a Casal vai intensificar a fiscalização e o combate ao furto de água em suas adutoras. Pedimos aos cidadãos que procurem a companhia para fazer qualquer tipo de denúncia nesse sentido”, finalizou Francisco Beltrão.

Agência Alagoas

Fazenda anuncia Gilberto Occhi para a Caixa e Paulo Caffarelli para o BB

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (25) o nome de Gilberto Occhi para comandar a Caixa Econômica Federal e de Paulo Caffarelli para a presidência do Banco do Brasil. Para que comecem a exercer a função, eles precisam ter os nomes aprovados pelo conselho de administração de cada um dos bancos, que são controlados pelo governo federal.

O novo presidente da Caixa já foi ministro das Cidades da presidente afastada, Dilma Rousseff, entre março de 2014 e início de 2015 - quando assumiu o Ministério da Integração Nacional. Deixou essa pasta em abril deste ano, quando o Partido Progressista (PP), ao qual ele é filiado, abandonou a base de sustentação do governo Dilma em meio ao processo de impeachment.

Paulo Rogério Caffarelli foi funcionário de carreira do Banco do Brasil (BB), onde iniciou como menor aprendiz, e já ocupou o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Ele é formado em Direito, com pós-graduação em Comércio Exterior e Mestrado em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). Antes do anúncio, era diretor executivo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), onde estava desde março de 2015.

Gilberto Occhi

De acordo com o blog do Matheus Leitão, Occhi é um dos investigados em um inquérito que apura envolvimento de ex-ministros nas chamadas "pedaladas fiscais" - atraso do governo Dilma no repasse de recursos para bancos oficiais, como Caixa e Banco do Brasil, que permitiu melhorar o resultado das contas públicas.

As pedaladas serviram de base para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na terça (24), a Procuradoria da República no Distrito Federal recebeu o inquérito criminal que apura o caso. Além de Occhi, são investigados os ex-ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social).

Mineiro de Ubá, Occhi é formado em Direito, com pós-graduação nas áreas de finanças, mercado financeiro e gestão empresarial. Funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal, Occhi começou a trabalhar na instituição em 1980. Foi gerente de mercado no Espírito Santo, superintendente regional em Sergipe e depois em Alagoas e superintendente nacional da região Nordeste. Ele já atuou também como vice-presidente de Governo da Caixa.

A Caixa é instituição financeira pública que concentra a maior parte dos financiamentos imobiliários do país e que atua como agente financeiro no pagamento de programas sociais.

O banco possuía, no fim de 2015, 82,9 milhões de correntistas e poupadores, sendo 80,7 milhões de pessoas físicas e 2,2 millhões de empresas. No primeiro trimestre deste ano, a Caixa Econômica Federal registrou um lucro líquido de R$ 838 milhões, com queda de 45,9% em relação ao mesmo período do ano passado.

Paulo Caffarelli

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Curitiba, Cafarelli começou a ocupar o cargo de diretor executivo da CSN em março de 2015, sendo responsável pelas áreas corporativas da Companhia.

Ele também estava no Conselho de Administração da CBSS Visavale (Alelo) desde 2014 e do Banco Votorantim desde 2009, Presidente do Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização desde 2010 e suplente do Conselho de Administração da Transnordestina Logística S.A.

No Banco do Brasil, atuou por mais de 30 anos em áreas como atacado, negócios internacionais, private bank, mercado de capitais, e seguros. Foi diretor presidente do BB Banco de Investimentos (BB-BI) e do BB Leasing no período de 2012 a 2014.

Caffarelli ocupou ainda o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda entre 2014 e 2015 e foi membro suplente do Conselho Consultivo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no período de 2013 a 2014.

Com a nomeação, Caffarelli comandará a primeira instituição financeira do Brasil, fundada em 1808. Atualmente, o Banco do Brasil possui mais de cinco mil agências e se destaca, também, por operar linhas de crédito agrícola subsdiadas (com incentivos) pelo governo federal.

O BB também é o maior banco do país. Em dezembro de 2015, a instituição possuía R$ 1,43 trilhão em ativos, contra R$ 1,28 trilhão do Itaú-Unibanco, R$ 1,20 trilhão da Caixa Econômica Federal e R$ 905 bilhões do Bradesco.

Assim como outras instituições financeiras, o BC passa por um cenário desafiador, com alta da inadimplência na esteira da recessão econômica e aumento do desemprego.

No primeiro trimestre deste ano, o Banco do Brasil registrou queda de 59,5% em seu lucro, para R$ 2,35 bilhões. Na base ajustada, o lucro do maior banco do país em ativos somou R$ 1,286 bilhão no período, ante R$ 3,025 bilhões um ano antes, queda motivada por uma provisão relacionada ao segmento empresarial de óleo e gás, afirmou o banco.

Caixa Seguridade

No comando da Caixa Econômica Federal, Occhi terá de decidir, juntamente com o novo chefe da equipe econômica, Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, se retoma o processo de abertura de capital da Caixa Seguros - que foi anunciada em abril 2015 pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. A abertura de capital foi adiada em outubro do ano passado.

A francesa CNP controla 51,75% da Caixa Seguridade, ante a fatia de 48,2% da Caixa Econômica Federal. Segundo a agência Reuters, a expectativa era que a Caixa pudesse levantar cerca de R$ 10 bilhões com a venda de cerca de 25% do capital da seguradora, o que poderia ajudar o governo federal a reduzir o seu déficit orçamentário.


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