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“Estamos vivendo um marco histórico para a categoria estudantil. São 16 anos de luta”. A afirmação é do presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Alagoas (Uesa), Alan Eudes, depois de presenciar a entrega do projeto de lei, do Passe Livre, nesta sexta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Estado. A medida vai custear 100% da passagem de ônibus urbano aos alunos da rede estadual, a partir do 5º ano do ensino fundamental, ao 3º ano do ensino médio.

De acordo com a superintendente de gestão da rede estadual de ensino, Maridalva Campos, cerca de 9 mil estudantes da capital serão beneficiados. O que representa inovação nacional, pois Alagoas está sendo o primeiro Estado a conceder o “Passe Livre”, reduzindo aproximadamente R$ 25 milhões dos cofres públicos, para investir na Educação, de fato.

“Ao invés do governo estadual injetar anualmente R$ 55 milhões gastos anteriormente, será gasto menos de R$ 30 milhões, isso significa que teremos mais R$ 25 milhões para investir na Educação, na sala de aula, na valorização do professor, na melhoria daquilo que é fundamental,” ressaltou o governador Renan Filho, ao anunciar a medida.

Segundo o presidente da Federação dos Grêmios Estudantis de Alagoas (Fegreal), Lucas Alves, a concessão do Passe Livre é a concretização da melhoria da Educação alagoana. “A falta de dinheiro para pegar o transporte, impede a criança e o jovem de concretizar a sua educação. Muitos param porque não tem recurso para se locomover até a rede de ensino, agora não tem mais desculpa. O índice da evasão escolar vai diminuir consideravelmente. Principalmente porque a expectativa é que na próxima terça, ele seja aprovado, em caráter de urgência na Assembleia Legislativa”, comemora Alves.

Mais benefícios

Além do período de ensino útil, o estudante vai ter mais 40 dias de gratuidade no acesso, totalizando 240. E em cada dia, o aluno também terá direito a quatro passagens. Sendo duas para ir à escola, e outras duas, para atividades complementares, ou até mesmo transportar responsáveis, no caso de deficiente físico ou menor sem autonomia.

Lucas Alves finaliza afirmando que o que estava faltando era vontade política e compromisso com a educação e os estudantes do Estado.

“Acreditamos que o fato dele ser jovem como a gente, ele entende melhor os anseios da juventude. Por isso, queremos parabenizar o governador Renan Filho, o secretário da Educação, Luciano Barbosa, e toda a equipe da pasta, por permitir, que no início de um governo essa medida tão importante tenha sido concretizada. É emocionante saber que estudantes, como a nossa colega, Dayse Felix, não mais sairá do Jacintinho até Jatiúca, a pé, ao Colégio Benício Dantas, para poder estudar e ser alguém na vida,” diz Alves.

Agência alagoas
O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, fez a abertura oficial dos trabalhos do II Reencontro com a Estratégia do TJ/AL, na manhã desta sexta-feira (27). O presidente agradeceu a participação dos palestrantes no evento e a presença dos desembargadores, juízes e servidores.

"Tenho certeza que com esse planejamento para os próximos seis anos, teremos frutos muito bons para os jurisdicionados. O trabalho em equipe é fundamental, cada um dá a sua opinião e chega-se a um consenso", afirmou o presidente.

“Hoje o Conselho Nacional de Justiça é o órgão que nos aconselha e normalmente nos encaminha para as soluções. Nós queremos parceria com o CNJ, de forma que a presença de vossa excelência (conselheiro Rubens Curado) nos motiva”, discursou Washington Luiz. O conselheiro é um dos palestrantes do Reencontro.

O presidente destacou a qualificação do servidor do Tribunal de Justiça de Sergipe, Erick Silva Andrade, também palestrante. “Devemos reconhecer que o Poder Judiciário de Sergipe está à frente não só de Alagoas, mas da grande maioria do Brasil, e o Erick é um profundo conhecer do Judiciário”. O servidor é representante dos Tribunais de Justiça da região Nordeste na rede de governança colaborativa do CNJ.

O servidor Clóvis Gomes, assessor chefe da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (APMP), é o terceiro palestrante do dia. “É um homem que respira a estratégia do Judiciário”, comentou Washington Luiz.

O desembargador James Magalhães, diretor da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), onde o evento acontece, ressaltou a valia do planejamento estratégico para instituições tanto públicas como privadas. “Nem sempre foi assim, principalmente no Poder Judiciário. No passado, as atenções eram voltadas exclusivamente para o aspecto jurisdicional”, comentou.

“Dentro desse planejamento, as escolas de magistratura também exercem um papel decisivo contribuindo como centro formador e disseminador do conhecimento”, discursou o diretor da Esmal.

Fonte: Dicom/TJ-AL
O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciaram hoje (27) mudanças no cálculo feito para reajustar os preços dos medicamentos em todo o país. A definição dos novos critérios serve para adequar o índice à realidade do mercado.

A expectativa do ministério é que o percentual médio de reajuste fique abaixo da inflação; que o índice seja menor em relação ao que seria calculado com a regra anterior e que mais medicamentos tenham o menor reajuste de preço. Além disso, cada um dos três fatores que compõem a fórmula de reajuste terá uma data fixa para ser divulgado.

De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Jarbas Barbosa, os três fatores passam a ser definidos conforme a concorrência dos grupos de mercado, classificados como não concentrados, moderadamente concentrados e altamente concentrados.

"Com isso, buscamos dar maior previsibilidade, racionalidade, transparência e segurança", explicou Jarbas. "O mercado será considerado como um todo, não apenas o varejista [serão incluídas as vendas hospitalares e as compras públicas]. Você passa a acompanhar melhor as tendências de mercado", completou.

Um dos principais impactos da mudança é a redução do rol de medicamentos sujeitos ao maior reajuste de preço. Do total, 21,57% dos medicamentos regulados terão o maior reajuste, enquanto a maioria  (51,73%) vai sofrer o menor índice de reajuste.

As novas regras, de acordo com o secretário, incluíram sugestões da consulta pública realizada em 2014 com a participação de entidades que representam mais de 150 indústrias farmacêuticas. A resolução será publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (2).

"As medidas que estão sendo tomadas vão resultar, sem dúvida nenhuma, em um desembolso menor na compra de medicamentos", destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Segundo ele, a expectativa é que o impacto para os consumidores, o governo e os prestadores de serviço que compram medicamentos seja uma redução superior a R$ 100 milhões.

O percentual de reajuste será divulgado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) no dia 31 de março, após a publicação oficial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como prevê a regra.

Agência Brasil
Uma cartilha com informações sobre as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial foi lançada hoje (27) pelo Ministério do Trabalho. A partir de agora, o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador pelo menos por 18 meses nos 24 meses anteriores à primeira vez em que requerer o seguro-desemprego. Na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.

As alterações no seguro-desemprego foram anunciadas em dezembro do ano passado e começam a valer para quem for demitido a partir de amanhã (28). Segundo o ministério, o manual tem o intuito de esclarecer de maneira didática e prática as eventuais dúvidas dos trabalhadores e empregadores, por meio de perguntas e respostas

“Quem sofreu desemprego antes de 28 de fevereiro de 2015, será regido pela legislação anterior, segundo a qual é necessário ter recebido salário relativo a cada um dos seis meses anteriores à data da dispensa, tendo direito, nesse caso, ao benefício”, informa a cartilha.

O manual também informa que a comprovação do recebimento dos salários de forma ininterrupta não será necessária para a primeira e a segunda solicitações. “Essa exigência somente é necessária para a terceira solicitação e para as posteriores, nas quais é necessário comprovar os seis salários recebidos em cada um dos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.”

Por isso, o trabalhador poderá usar outros vínculos empregatícios que estejam dentro do período dos últimos 36 meses, contados da data da dispensa atual, como referência para aumentar o número de parcelas.

A cartilha também traz informações sobre as mudanças na concessão do abono salarial. Segundo a publicação, “para o calendário que se inicia este ano, como o ano-base é 2014, as regras que valerão serão as que estavam em vigor anteriormente”. As novas regras “serão exigidas para o calendário de pagamento que tem início em julho de 2016 e que tem como ano-base o ano de 2015”.

Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos tinha acesso ao abono salarial. Agora, o prazo será de no mínimo seis meses ininterruptos. Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o décimo terceiro salário, já que, pela regra atual, o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.

A cartilha com todas as informações está no site do Ministério do Trabalho.

Agência Brasil
O Secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Luiz Dantas (PMDB), o projeto de lei que concede gratuidade nos transportes coletivos à estudantes do 6º ao 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino de Maceió. Com a medida, o Governo de Alagoas reduzirá em 50% os custos com o transporte de estudantes na capital, totalizando R$ 25 milhões por ano. O projeto será custeado por meio de recursos federais e parte do tesouro estadual.

De acordo com Fábio Farias, o projeto vem sendo elaborado desde o início da gestão. Porém, devido à necessidade de se realizar estudos, o projeto só pode ser concluído hoje, sendo entregue, em caráter de urgência, ao Legislativo. “O governador pediu atenção especial a este projeto e concentramos nossos esforços para que ele fosse concluído. Agora, esperamos que ele seja aprovado o quanto antes”, contou o secretário.

Já o presidente da ALE, Luiz Dantas, afirmou que a matéria já entrará na pauta da próxima sessão ordinária, que acontece na terça-feira (3), acreditando que possa ser aprovado na mesma sessão. “Vou me reunir com as lideranças partidárias ainda hoje e vamos chegar a um entendimento para que o projeto seja aprovado na próxima sessão. É algo importante para o estado e não podemos atrasar”, relatou.

O projeto do Passe Livre em Alagoas será subsidiado com recursos federais, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), além de com recursos do Tesouro Estadual.

Como vai funcionar

O modelo de transporte para os estudantes será o apresentado pela Transpal, onde o aluno mensalmente realizará a recarga do cartões. A quantidade dependerá da necessidade de cada aluno. “O controle será feito através do Censo escolar, onde cada aluno deverá ter no mínimo 75% de presença na sala de aula. O Estado repassará mensalmente uma quantia à Transpal que reverte em créditos para os estudantes. Alguns necessitam apenas de uma passagem por dia, outros suas ou três”, explica Fábio Farias.

No primeiro momento, após a aprovação do projeto na ALE, os estudantes receberão tickets de vale-transporte até que as carteiras sejam confeccionadas. “como há um certo período para confecção das carteiras, serão entregues esses tickets nos postos da Transpal”, finaliza o secretário.

Agência Alagoas
A partir da próxima segunda-feira (2), a conta de luz vai ficar mais cara para consumidores atendidos por 58 concessionárias. A revisão tarifária extraordinária para essas empresas foi aprovada hoje (27) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a previsão é de aumento médio de 23,4%.

Os maiores reajustes serão para as distribuidoras AES Sul (39,5%), Bragantina (38,5%), Uhenpal (36,8%) e Copel (36,4%). Os mais baixos serão aplicados para as distribuidoras Celpe (2,2%) e Cosern (2,8%).

A distribuidora CEA, do Amapá, não pediu a revisão tarifária. Já as empresas Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia e CERR (RR) não terão revisão tarifária porque não participam do rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e não estão no Sistema Interligado Nacional. A Ampla (RJ) também não passou pela revisão, porque seu processo tarifário ocorre em 15 de março, quando todos os efeitos serão considerados.

Os impactos da revisão serão diferentes conforme a região da distribuidora. Para as concessionárias das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto médio será de 28,7% e, para as distribuidoras que atuam nas regiões Norte e Nordeste, de 5,5%. A diferença ocorre principalmente por causa do orçamento da CDE e da compra de energia proveniente de Itaipu.

Também começam a valer na semana que vem os novos valores para as bandeiras tarifárias, que permitem a cobrança de um valor extra na conta de luz, de acordo com o custo de geração de energia. Além da revisão extraordinária, as distribuidoras passarão neste ano pelos reajustes anuais, que variam de acordo com a data de aniversário da concessão.

Segundo a Aneel, a revisão leva em consideração diversos fatores, como o orçamento da CDE deste ano, o aumento dos custos com a compra de energia da Usina de Itaipu - por causa da falta de chuvas -, o resultado do último leilão de ajuste – que aumentou a exposição das distribuidoras ao mercado livre – e o ingresso de novas cotas de energia hidrelétrica. “No ano passado e neste ano, o custo da energia elétrica tem sido realmente alto, porque o regime hidrológico não está favorável, temos despachado todas as térmicas, que têm um custo mais alto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

A revisão extraordinária está prevista nos contratos de concessão das distribuidoras e permite que a Aneel revise as tarifas para manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, quando forem registradas alterações significativas nos custos da distribuidora, como, por exemplo, modificações de tarifas de compra de energia, encargos setoriais e de uso das redes elétricas. Na tarde de hoje, a Aneel também aprovou o orçamento da CDE para este ano, que prevê repasse de R$ 22 bilhões para a conta dos consumidores de energia.

Entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, várias empresas solicitaram a revisão extraordinária, por causa da falta de chuvas e da maior necessidade de compra de energia de termelétricas, que é mais cara.

Veja abaixo os percentuais de reajuste por distribuidora:

Celpe 2,20%
Cosern 2,80%
Cemar 3,00%
Cepisa 3,20%
Celpa 3,60%
Energisa PB 3,80%
Celtins 4,50%
Ceal 4,70%
Coelba 5,40%
Energisa Borborema 5,70%
Sulgipe 7,50%
Energisa SE 8,00%
CPFL Sta Cruz 9,20%
Coelce 10,30%
Mococa 16,20%
Ceron 16,90%
CPEE 19,10%
João Cesa 19,80%
Cooperaliança 20,50%
Eletroacre 21,00%
Santamaria 21,00%
Chesp 21,30%
CSPE 21,30%
CEEE 21,90%
Light 22,50%
CJE       22,80%
Ienergia 23,90%
CEB       24,10%
Elektro 24,20%
Celesc 24,80%
Bandeirante 24,90%
ENF 26,00%
Escelsa 26,30%
Cemat 26,80%
Energisa MG 26,90%
Eflul      27,00%
Eletrocar 27,20%
Celg    27,50%
DME-PC  27,60%
Enersul 27,90%
Cemig 28,80%
CPFL Piratininga 29,20%
EDEVP 29,40%
CPFL Paulista 31,80%
Hidropan 31,80%
CFLO 31,90%
Eletropaulo 31,90%
Forcel 32,20%
Caiua 32,40%
Demei 33,70%
Muxfeldt 34,30%
Cocel 34,60%
CNEE 35,20%
RGE 35,50%
Copel 36,40%
Uhenpal 36,80%
Bragantina 38,50%
AES Sul    39,50%
*Matéria ampliada às 18h47 do dia 27/02/2015

Agência Brasil
O valor que deverá ser repassado para a conta dos consumidores de energia, neste ano, para custear a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foi estabelecido em R$ 22 bilhões. O orçamento da CDE para 2015 foi aprovado hoje (27) em reunião extraordinária da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os valores foram submetidos a consulta pública e tiveram redução de R$ 1,15 bilhão em relação ao valor proposto inicialmente.

O montante será incluído na revisão extraordinária das tarifas, que deve ser definida ainda hoje pela Aneel. A divisão será diferenciada de acordo com a região, sendo que o Norte e o Nordeste deverão pagar valores menores.

Como neste ano não deve haver novos aportes do Tesouro Nacional na CDE, o rateamento da conta será feito pelos consumidores atendidos pelo Sistema Interligado. No ano passado, o valor aportado na CDE foi R$ 11,8 bilhões.

A CDE é um fundo do setor, criado para promover fontes renováveis de energia, além de promover a universalização do serviço de energia elétrica. Desde 2012, a CDE também é usada para custear a redução das tarifas de energia, promovida pelo governo, com a renovação das concessões do setor elétrico.

Agência Brasil
Em recente audiência de instrução no Supremo Tribunal Federal (STF), a ex-mulher do deputado Arthur Lira (PP), Jullyene Cristine Santos Lins, negou que tenha sido agredida pelo parlamentar, como havia informado anteriormente. A reviravolta no caso foi noticiada nesta sexta-feira (27) pelo blogueiro da Veja Lauro Jardim, em meio à possibilidade de Arthur Lira assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. 

De acordo com o deputado, a declaração da ex-mulher, negando a agressão, é a terceira de uma série de declarações feitas nos últimos anos. Inclusive, destacou o parlamentar, o Ministério Público Federal (MPF) já foi comunicado sobre a mudança do teor do depoimento. Na segunda-feira (23), o ministro do STF despachou no sentido de que acusação e defesa se manifestem, no prazo de 15 dias, com as alegações finais. 

Nesta sexta, o deputado enviou uma nota à imprensa, por meio da qual questiona o real objetivo da divulgação do conteúdo do depoimento. “Como muitas vezes acontece, o fim de ligações conjugais pode despertar sentimentos contraditórios, que levam, inclusive, a tentativas de denegrir, ofender e magoar o antigo cônjuge. Lamento que colocações errôneas, já corrigidas pelos próprios autores no âmbito judicial, sejam utilizadas agora, com o objetivo de me atingir politicamente”, expressou o parlamentar na nota. 

Ainda em 2013, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra o deputado Arthur Lira, acusado de lesão corporal contra a ex-mulher. O tribunal decidiu aceitar denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e, com isso, o parlamentar passou a ser réu no processo. O relator do caso, ministro Luiz Fux, foi contrário à abertura da ação penal, seguido dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. 

Confira, abaixo, a íntegra da nota

O deputado Arthur Lira lamenta que fatos relacionados a um relacionamento conjugal sejam expostos publicamente. Como muitas vezes acontece, o fim de ligações conjugais pode despertar sentimentos contraditórios, que levam, inclusive, a tentativas de denegrir, ofender e magoar o antigo cônjuge. 

O deputado Arthur Lira sofreu calado durante muitos anos, diante de ofensas que sofreu, sendo que jamais discutiu essas questões em público, por se tratarem de temas da esfera pessoal. Ao longo do tempo, com a restauração do equilíbrio emocional de alguns dos envolvidos, a verdade dos fatos foi sendo reposta, ficando claro que o deputado Arthur Lira sofreu imputações sem qualquer base nos fatos ocorridos. 

O deputado Arthur Lira defende que haja plena liberdade de expressão democrática, mas lamenta que colocações errôneas, já corrigidas pelos próprios autores no âmbito judicial, sejam utilizadas agora com o objetivo de atingi-lo politicamente.

gazetaweb.com
A Secretaria de Estado da Educação (SEE) começa a pagar nesta sexta-feira (27) os recursos relativos ao rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os professores com vínculo temporário (monitores). A ordem de pagamento já foi enviada à instituição bancária e os depósitos começam a ser processados até o final do dia.

Cerca de treze mil educadores efetivos e monitores da rede pública estadual foram beneficiados com o pagamento Fundeb, que totaliza R$ 48 milhões.

Agência Alagoas
Dando sequência às medidas de ajuste fiscal na economia, o governo publicou hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória 669 que eleva as alíquotas da contribuição previdenciária das empresas sobre as receitas brutas. Na prática, a medida reduz a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011.

A MP dispõe também sobre a tributos ligados à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro e altera os mecanismos de fiscalização no setor de bebidas frias.

No que se refere à contribuição previdenciária paga por determinados segmentos de empresas, o texto reduz a desoneração das folhas de pagamento. A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia.

Segundo a MP, a partir de junho, o recolhimento das empresas passará de 2% para 4,5% sobre o faturamento bruto. As empresas que recolhiam 1%, passam a pagar 2,5% sobre o faturamento bruto.

Sobre os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, as regras suspendem a incidência de tributos federais referentes às importações de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo em atividades vinculadas ao evento a partir de hoje. A suspensão será convertida em isenção depois da comprovação do consumo de mercadorias ou serviços adquiridos, alugados ou arrendados, diz o texto.

Para as bebidas frias, o texto da MP diz que a Receita Federal poderá exigir de estabelecimentos envasadores ou industriais fabricantes de bebidas a instalação de equipamentos contadores de produção. A Receita Federal poderá expedir normas complementares para a aplicação da medida. O texto entra em vigor no dia 1º de maio.

Outras medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo, esta semana, englobam um limite de até R$ 75,2 bilhões nos gastos entre janeiro a abril e um bloqueio no valor de R$ 142,6 bilhões em restos a pagar. Restos a pagar são os compromissos feitos pela administração pública empenhados durante determinado exercício, mas que acabaram não sendo pagos até o encerramento do ano.

Agência Brasil

Na última terça (24) o diretor-presidente do Detran-Al, Antônio Carlos Gouveia, empossou O Ex-vereador Ezequiel de Carvalho Costa ( Kel ), como  diretor da 7º Ciretran de Delmiro Gouveia, responsável pelo atendimento do alto sertão de Alagoas.

Kel já comandou a 7º Ciretran de 1999 à 2002. Conhecedor da realidade social e política da região um de seus principais objetivos como diretor é dinamizar o atendimento aos usuários.

 “A 7º Ciretran de Delmiro tem uma demanda muito grande, é um dos maiores do Estado. Vamos procurar dinamizar o atendimento ao contribuinte, ao cidadão que é realmente a nossa razão de ser” destacou Kel.

Kel destacou também a necessidade de novos funcionários.

“Nós tínhamos oito funcionários, hoje temos apenas quatro. É evidente que para agilizarmos o atendimento dos clientes precisamos de mais funcionários. E irei, lutar para que possamos ampliar o número de funcionários na Ciretran de Delmiro Gouveia.”

 “Temos também a necessidade, que é trazer a banca examinadora com frequência para Delmiro e demais cidades do Alto sertão.”

Uma das primeiras medidas apresentadas pelo novo diretor será agilizar a entrega dos documentos. Segundo Ezequiel, a entrega acontecerá em no máximo 2 dias.


Por Assessoria
A sede do Departamento Estadual de Trânsito é excelência em estrutura e maquinário. Esta realidade o diretor-presidente do órgão, Antonio Carlos Gouveia, quer levar para o cidadão que mora no interior do estado, que é atendido em suas respectivas Ciretrans. Mas além disso, o que tem preocupado o diretor-presidente são as mensagens de WhatsApp, que antecipam a operação da Lei Seca. Elas podem causar vítimas fatais no trânsito.

Durante entrevista ao jornalista Wilson Júnior, da TV Mar, o diretor-presidente do Detran/AL manifestou seu desafio, assim encarado por ele, em reestruturar e reaparelhar as 13 Ciretrans que cobrem o interior do Estado.

“Hoje, elas estão mancas, desestruturadas. Nosso desafio é instrumentalizar o serviço no interior e dar esta excelência no atendimento a quem precisa dele nos municípios”, pontuou Gouveia, que externou um gargalo conhecido do cidadão comum, a falta de pessoal para o desempenho satisfatório dos serviços que o Detran dispõe.

Diante desta situação, o Detran/AL está normatizando junto à Polícia Militar o aproveitamento de militares da reserva que tenham interesse em atuar no serviço de vistoria, por exemplo. “É um absurdo eu comprar um carro e passar 15 e 20 dias para ter uma vistoria. Com este pessoal da PM poderemos ampliar este serviço”, aguarda Antonio Carlos Gouveia.

Uma novidade esperada pelo Departamento de Trânsito é algum tipo de normatização feita pelo Conselho Estadual de Segurança que tente enquadrar os famosos avisos, via SMS ou mensagens instantâneas (como WhatsApp) da localização da Lei Seca. Em primeiro momento o alerta sobre por onde anda a blitz visa ‘proteger’ colegas, amigos e similares, entretanto, o diretor-presidente do Detran/AL vê como temerária, pois a pessoa que envia a mensagem pode ser vítima de um condutor alcoolizado.

“O Conselho está ciente e preocupado diante desta situação. É uma situação criminosa que pode perfeitamente vitimar uma pessoa, sobretudo a pessoa que enviou a mensagem. O Conselho de Segurança está analisando mecanismos de inibição e até abril deve ser editado uma resolução, que crie esta dificuldade”, disse Antonio Carlos.

Atualmente, as operações da Lei Seca cobrem todo o estado, porém o desejo do diretor-presidente do Detran/AL é ampliar o monitoramento de segunda a segunda.

Agência Alagoas

O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), cassou hoje (26) a decisão do juiz Luiz Moura Correia, que determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, em mandado expedido no último dia 11.

Alencar entendeu que o mandado judicial é "sem razoabilidade", por suspender um serviço “que afeta milhões de pessoas, em prol de investigação local”, conforme sumário publicado no site do tribunal.

Ontem (25), a decisão do juiz Luiz Moura Correia foi recebida com surpresa pelo setor de telecomunicações, que considerou a medida desproporcional, segundo nota divulgada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

“O SindiTelebrasil entende que a medida pode causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho”, disse, em nota, a entidade.

A Polícia Civil informou que vai solicitar novas medidas judiciais, que ainda estão sendo estudadas. O objetivo, segundo o órgão policial, não é bloquear o aplicativo, mas obter as informações necessárias que estão sendo solicitadas desde 2013 aos responsáveis pela empresa.

A delegada Kátia Esteves, que comanda a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, designada para chefiar as investigações, ao falar nesta quarta-feira com a imprensa sobre a decisão do juiz, foi indagada se os processos estão relacionados a investigações sobre denúncias de exposição de imagem de crianças e adolescentes na rede social. Ela, no entanto, não confirmou a informação. De acordo com a polícia, o caso está sob segredo de Justiça.

No começo da noite, o Tribunal de Justiça do Piuaí divulgou nota confirmando que a investigação que levou ao pedido de suspensão do Whatsapp está relacionada à denúncia de crime de pedofilia. "Um provável crime de pedofilia, envolvendo a divulgação de imagens de menores, que seriam estudantes de colégios particulares de Teresina", diz o tribunal. A nota também esclarece que Alencar concedeu, monocraticamente, liminar em favor da Global Village Telecom S.A., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A (Embratel) e Claro S. A.

Mais cedo, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) disse que todas as empresas representadas recorreram ou irão recorrer da decisão. Entre elas, a Oi, Tim e Vivo.

Nesta quinta-feira, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, comentou sobre a decisão do juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina. Ele  disse que o aplicativo Whatsapp deve cumprir as determinações judiciais no Brasil. “As empresas que operam no Brasil, como o Whatsapp e o Facebook, devem fornecer informações por requisição judicial, não há dúvida. Mas a solução não é o bloqueio do serviço”, ressaltou.

Agência Brasil
O governo editará ainda hoje (26) um decreto com limites de gastos, por órgãos públicos, até abril. O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, anunciou a publicação dos limites em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Apenas despesas discricionárias (não obrigatórias) constarão do decreto.

Segundo o secretário, o decreto objetiva dar previsibilidade de quanto os ministérios e os demais órgãos federais podem gastar sem a aprovação do Orçamento de 2015 pelo Congresso. “Queremos sinalizar para os órgãos a disponibilidade financeira que terão nos próximos dois meses. Isso não significa contingenciamento [bloqueio de verbas], até porque o orçamento ainda não foi aprovado, mas o que eles poderão alocar de recursos”, disse.

Para Saintive, o decreto mostrará o compromisso do governo com o ajuste fiscal. “Ao dar uma sinalização de previsibilidade, o decreto está em linha com o ajuste das contas públicas. Queremos mostrar que a política fiscal está caminhando para maior robustez e preparando a base para a retomada do crescimento da economia”, acrescentou.

Será a segunda medida tomada nesta semana, pelo governo, para conter gastos públicos. Ontem (25), o governo editou decreto que bloqueou R$ 142,6 bilhões de restos a pagar em 2015. Os restos a pagar são verbas empenhadas (autorizadas) para serem executadas no ano seguinte.

No início do ano, o governo limitou o gasto mensal, por ministério, em 1/18 da verba de 2013. A medida garante economia de R$ 1,9 bilhão por mês. O montante, no entanto, valia apenas para os empenhos de 2015. O decreto a ser editado hoje estabelecerá o limite financeiro máximo, necessário para as etapas seguintes do gasto orçamentário: liquidação e execução.

Agência Brasil
O governo lançou hoje (26) o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com medidas para desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas.

O Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada necessária para abrir um negócio, unificação de cadastros, agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a internet.

Com as mudanças, a expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias, o tempo médio para abertura de uma empresa, informou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. 

O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite aos donos de negócios fechar as empresas mais rapidamente, sem exigência de certidões negativas para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras, em vigor desde o ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa. Alguns estados  oferecem o serviço, que terá abrangência nacional.

Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. Segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil.

A redução da burocracia para pequenas e médias empresas foi uma das promessas de campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff.

Agência Brasil
A partir da próxima quinta-feira (26), os papais podem levar suas crianças à Praça Multieventos Nossa Senhora do Rosário, para o Cinema Itinerante.

A programação voltada ao público infantil segue até 01/03/2015, a partir das 18:30h:

26/02- QUINTA -FEIRA
TINKER BELL (SININHO)

27/02- SEXTA -FEIRA
ENROLADOS 
OS INCRÍVEIS

28/02- SÁBADO
PROCURANDO NEMO 
ALICE NO PAÍS DAS MARAVILHAS

1º/03- DOMINGO
CARRO Z
ENCANTADA

Por Assessoria PMDG
Os rendimentos dos servidores públicos estaduais referentes a fevereiro serão liberados nesta sexta-feira (27), a partir das 19h.

Nesta data, serão liberados os vencimentos de até R$ 2.226, que correspondem a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

Segundo o cronograma da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), a segunda faixa salarial, de vencimentos acima de R$ 2.226, estará disponível no dia 11 de março.

Agência Alagoas
A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) vai ter que apertar o cinto e promover economia em diversos setores pelos próximos meses. Em coletiva na manhã desta quinta-feira (26) em um hotel no bairro da Ponta Verde, o reitor Eurico Lôbo falou que os cortes de 33% dos repasses do governo federal irão comprometer o funcionamento da Universidade.

Mensalmente, a Ufal recebe do governo federal entre R$ 8 e R$ 9 milhões para custear serviços como água e luz, além de pagar pessoal. Por conta dos cortes sofridos, a ordem agora é poupar em todos os setores. “Essa economia vai do meu gabinete aos outros setores. Esperamos que a situação seja revertida com a aprovação do Orçamento da União para o exercício 2015, que deve acontecer em março”, disse.

Lôbo lembrou que recentemente os estudantes bolsistas sofreram um atraso nos pagamentos e que para evitar que a situação volte a acontecer, a Ufal irá priorizar o pagamento do auxílio concedido aos estudantes. Ele também frisou que o Hospital Universitário irá manter seu funcionamento normalmente. A orientação é que o HU promova a renegociação de contratos de forma emergencial, mas o reitor garantiu que os serviços oferecidos à população não serão afetados.

Chuvas e o prejuízo

As chuvas que caíram em várias regiões do Estado nos últimos dias também causaram prejuízos no Campus A.C Simões. Alguns laboratórios, como o do curso de Química e Física sofreram pane na rede de internet. Uma equipe técnica de engenheiros da Universidade está mobilizada para avaliar todos os prejuízos e realizar os reparos.

“Antes que se aponte a Eletrobras pela falta de energia durante dois dias no Campus, estamos avaliando tudo. Professores e alunos tiveram pesquisas prejudicadas por questão de tempo para conclusão, que não foi possível pela falta de energia. A avaliação irá apontar os prejuízos e os responsáveis”, lamentou. 

Cada Minuto
Por Ferreira Delmiro

Investimentos conquistados, obras finalizadas e infraestrutura física pronta, mesmo com atraso, mas fechada e sem uso. A Academia de Saúde no bairro eldorado é uma das poucas obras concluídas em Delmiro, mas encontra-se fechada e sem uso.

O projeto foi financiado pelo Ministério da Saúde (MS) no valor de R$ 178.412,17 e iniciou em 2013. A ideia é oferecer no local prática de atividades físicas e de lazer, com objetivo de promover a saúde e investir na prevenção.

Estrutura
 
As fotos mostram rachaduras no piso, o que não parece ser normal em uma obra recente.

Devido o atraso e o abandono, a academia já sofre as ações daqueles que adoram danificar o patrimônio público, pois, algumas lâmpadas já se encontram quebradas.

Energia

Outro fato que chama a atenção é que, mesmo sem estar funcionando as lâmpadas da academia permanecem acesas o tempo todo, as imagens foram registradas às 17 horas, e as lâmpadas encontravam-se acesas.


Quem paga a conta? 



A determinação de suspender o aplicativo Whatsapp em todo o país foi recebida com surpresa pelo setor de telecomunicações, segundo nota divulgada na noite de hoje (25) pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). “O SindiTelebrasil entende que a medida pode causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho.”

Para a entidade, a decisão é desproporcional, já que para conseguir informações de um número reduzido de pessoas, negadas pela proprietária do Whatsapp, decidiu-se suspender o serviço em todo o país e "para isso, exigir a aplicação dessa medida das prestadoras de telecomunicações, que não têm nenhuma relação com o serviço.”

O mandado foi do juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), em documento do último dia 11. De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do estado, a ordem foi expedida por causa de descumprimento de decisões judiciais anteriores por parte do aplicativo móvel Whatsapp. Os processos judiciais que originaram a medida tiveram início em 2013. O caso partiu de investigação da Polícia Civil, foi levado ao Ministério Público do estado e à Justiça.

A delegada Kátia Esteves, responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente da Polícia Civil, designada para chefiar as investigações, disse, em entrevista à imprensa, que é possível que o aplicativo seja retirado do ar. Durante a entrevista, a delegada não confirmou se a decisão judicial está relacionada à exposição da imagem de crianças e adolescentes na rede social. De acordo com Kátia, como o processo corre em segredo de Justiça, ela não pode dar nenhuma informação adicional sobre o inquérito.

Agência Brasil
A Mesa Diretora da Câmara aprovou ontem (25) o reajuste em diversas verbas parlamentares, incluindo a de gabinete, que passa de R$ 78 mil para R$ 92.053,00 mensais. O auxílio-moradia subiu de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil.

O chamado cotão (verba indenizatória) teve reajuste de 8%, passando de R$ 27.977,26 para R$ 30.215,44 o menor valor recebido por deputados, no caso, os do Distrito Federal. O maior é destinado aos deputados de Roraima e passará de R$ 41.612,80 para R$ 44.941,62.

O pacote de medidas aprovado pela Mesa faz parte das promessas de campanha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara. Além dos reajustes, a Mesa aprovou um dispositivo estabelecendo que cônjuges de deputados terão direito a usar passagens áreas pagas pela Casa entre seus estados de origem e Brasília.

A Mesa da Câmara aprovou, ainda, a criação das secretarias de Comunicação e de Relações Institucionais, que serão ocupadas por deputados. Uma será encarregada da comunicação social da Casa e a outra cuidará da relação com outros parlamentos. Cunha informou que a estrutura existente na Casa na área de comunicação ficará subordinada à Secretaria de Comunicação.

“Ninguém está tirando funcionário concursado de nada. A mudança é que a TV terá de cumprir a atividade parlamentar. Ela não tem de competir com TV aberta, ter programa de chorinho. Ela tem de cumprir a atividade parlamentar”, disse o presidente da Câmara. Cunha acrescentou que não serão criados cargos para atender às duas secretarias.

Segundo ele, o impacto das novas medidas não deverá atingir 5% do orçamento total da Casa. O orçamento é de R$ 3,385 bilhões e as mudanças devem resultar em gasto de R$ 151 milhões. Cunha garantiu que as iniciativas não implicarão aumento de despesas, já que estão previstos cortes em contratos de serviços terceirizados e de informática.

“Não estou aumentando verba, mas corrigindo os valores”, completou, ressaltando que eles valem a partir de abril.

Agência Brasil
TERESINA — O juiz da Central de Inquérito da Comarca de Teresina Tribunal de Justiça do Piauí, Luiz Moura Correia, determinou que as companhia de telefonia suspendam temporariamente, até o cumprimento da ordem judicial, o WhatsApp em todo o país. Mas a decisão não deixa claro que ordem judicial seria essa.

Ele informou que o motivo da suspensão do Whatsapp em todo o Brasil não pode ser explicado porque a ação tramita em segredo de Justiça.

A empresa de telefonia Vivo foi comunicada da decisão do juiz Luiz Moura Correia em 19 de fevereiro por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

O prazo para a suspensão é de 24 horas e atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com.

"Suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial, em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net ewhatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net ewhatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados", determina o juiz Luiz Moura Correia.

O juiz Luiz Moura Correia diz, em sua sentença, que a empresa de telefonia deve garantir a suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores da aplicação de trocada de mensagens multiplataforma denominada WhatsApp, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional.

A Vivo ingressou com recurso na Justiça para cassar a decisão tomada pelo juiz Luiz Moura Correia em 11 de fevereiro, antes de cumpri-la.

Em nota, os delegados Alesandro Barreto Gonçalves, Éverton Ferreira de Almeida Férrer e Daniell Pires Ferreira, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança do Piauí, informaram que no dia 11 de fevereiro foi expedido, pelo juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, Luiz Moura Correia, uma ordem judicial ordenando a suspensão do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional.

“A ordem judicial foi expedida em virtude de anterior descumprimento, por parte do provedor de aplicação de internet WhatsApp, de outras determinações de caráter sigiloso. Temos que esclarecer. também, que os processos judiciais que originaram as referidas decisões tiveram início desde o ano de 2013, mas até a presente data os responsáveis pelo Whatsapp não acataram as ordens judiciais. O mandado judicial foi encaminhado aos provedores de infraestrutura(Backbones) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia móvel) entre outras. Por fim, cabe esclarecer que todas as representações e decisões judiciais acima mencionadas foram tomadas com base na Lei que instituiu e disciplinou o Marco Civil da Internet”, afirmaram os delegados.

GazetaWeb.com
Um dos principais desafios do Governo de Alagoas é fazer mais com menos recursos. Para isso, a cooperação entre entes, públicos e privados, é fundamental. Nesta quarta-feira (25), o governador Renan Filho assinou termo de parceria com a Associação Telecentro de Informação e Negócios (ATN), organização sem fins lucrativos vinculada às empresas Microsoft, Ticket e Wilivro, dentre outras.   

O acordo entre Estado e ATN visa promover ações conjuntas para o fortalecimento de programas de qualificação, oferecidos gratuitamente. Os cursos on-line serão disponibilizados nos telecentros de Alagoas, utilizando como base o conteúdo da associação e parceiros. Inicialmente, serão ofertadas 5 mil vagas, já a partir da próxima semana.

“Temos a necessidade de formar parcerias e de trazer para Alagoas boas práticas. Essa reunião é muito importante. Venho aqui candidatar o nosso estado a todas as iniciativas sociais da associação, que atua junto a Microsoft e a Ticket”, disse o chefe do Executivo.

Esse encontro foi uma iniciativa do secretário do Trabalho e Emprego, Rafael Brito. Teve ainda a participação do titular da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, Pablo Viana.

O representante da ATN José Avando Souza Sales aproveitou a oportunidade e citou outros projetos da associação, como a disponibilização de softwares da Microsoft para alunos da rede pública de São Paulo; um programa voltado a microempresas, oferecido no Rio Grande do Norte.

O diretor de Competitividade Nacional da Microsoft, presente à reunião, Djalma Andrade, tratou especificamente sobre as ações da empresa. “O trabalho social da Microsoft tem como base quatro pilares: educação e capacitação; inovação; apoio ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas; e cidades sustentáveis”, revelou.

Em Alagoas, nesse primeiro momento, a empresa, por meio da ATN, vai voltar esforços para a qualificação. “Acreditamos na capacitação das pessoas, dos jovens. Em São Paulo, o trabalho é voltado aos alunos da rede pública de ensino, com a disponibilização de software”, citou.

A assinatura do termo de parceria contou com a participação ainda de Rafael Rodrigues, diretor de Relações Institucionais da Ticket; Carlos Aquino, diretor geral da Wilivro; e Ana Carla Marques, gerente de Contas Corporativas Nordeste da Microsoft.    

Agência Alagoas