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terça-feira, 22 de agosto de 2017

Entenda o que é o semipresidencialismo, sistema defendido por Temer e Gilmar

Foto: (Antonio Cruz/Agência Brasil)



















Em meio às discussões no Congresso Nacional para modificar as regras políticas e eleitorais a tempo para as eleições de 2018, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, saiu em defesa da adoção no Brasil do semipresidencialismo. Esse sistema de governo ainda não está em debate nas propostas de reforma política que estão sendo elaboradas na Câmara dos Deputados e devem ser colocas em votação nas próximas semanas.

Sistema de governo utilizado em países como França, Portugal e Finlândia, o semipresidencialismo une elementos do presidencialismo com o parlamentarismo (veja abaixo as diferenças entre os sistemas de governo).

Ao participar nesta segunda-feira (21) de um evento sobre reforma política organizado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", Gilmar Mendes sugeriu a adoção do semipresidencialismo com a justificativa de que "seria um bom passo" para o Brasil se "blindar" das frequentes crises políticas.

O magistrado ressaltou no evento que, dos quatro presidentes eleitos após a redemocratização, apenas dois concluíram o mandato, o que, na avaliação dele, sugere "instabilidade no sistema".

"Me parece que essa combinação certamente preservaria a Presidência da República, que ficaria com a chefia do Estado e um efetivo poder moderador, e preservaria também a chefia do Estado dessas crises que nos atinge", opinou Gilmar Mendes.

Segundo a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, a proposta de adoção do semipresidencialismo também tem o apoio do presidente Michel Temer.

De acordo com interlocutores do peemedebista, ele estaria disposto, inclusive, a implementar o novo sistema tão logo ele fosse aprovado pelo Congresso, abrindo mão de parcela de poder ao novo primeiro-ministro até o final de seu mandato, em 31 de dezembro de 2018.

Semipresidencialismo

O semipresidencialismo é um meio-termo entre o parlamentarismo e o presidencialismo. Neste sistema de governo, a figura do presidente da República fica mantida como nos moldes atuais – escolhido em eleições diretas –, mas introduz no cenário político o primeiro-ministro, que é indicado pelo presidente eleito.

No presidencialismo – que é o sistema de governo em vigor no Brasil – o presidente da República acumula a função de chefe de Estado com chefe de governo.

Como chefe de Estado, o presidente, por exemplo, representa o país no exterior, comanda as Forças Armadas, define políticas externas e até pode dissolver o Congresso Nacional. Já como chefe de governo ele é o responsável por governar o país.

O presidente da República nos regimes semipresidencialistas acaba compartilhando esses poderes com o primeiro-ministro, figura política que é escolhida e fica subordinada ao Congresso Nacional.

Apesar de dividir tarefas com o primeiro-ministro, o presidente do sistema presidencialista exerce um papel com mais protagonismo do que no parlamentarismo.

O presidente parlamentarista fica limitado ao exercício da função de chefe de Estado. Por outro lado, no semipresidencialismo, ele pode, entre outras atribuições, indicar o primeiro-ministro, dissolver o parlamento ou Congresso, controlar a política externa do país, escolher alguns funcionários do alto escalão, solicitar referendos e propor leis.

O primeiro-ministro, no semipresidencialismo, é o chefe de governo. Neste papel, ele pode, por exemplo, escolher os ministros de Estado e criar políticas econômicas. Além disso, o premiê é o responsável pela articulação política com o Legislativo.

Especialistas divergem

A proposta de adoção do semipresidencialismo divide opiniões entre especialistas. Para o cientista político Antonio Flávio Testa, da Universidade de Brasília (UnB), o semipresidencialismo protege o presidente da República, mas expõe o primeiro-ministro ao "humor" do Congresso Nacional.

Segundo o especialista, o primeiro-ministro, neste sistema, acaba tendo que "barganhar" com cargos e emendas para conseguir resolver crises e aprovar projetos, como ocorre atualmente com o presidente da República no presidencialismo de coalizão, modelo utilizado no Brasil.

"[O semipresidencialismo] é um sistema que eu considero sem identidade. Ele é baseado em negociações fisiológicas, tem muito clientelismo, e resolução das crises pontuais por trocas de emendas e cargos no Executivo", opinou Testa.

Já para o cientista político Ricardo Caldas, que também leciona na UnB, a ideia de implantar no Brasil o semipresidencialismo é boa, desde que sejam criadas regras claras que definam e regulamentem o processo de indicação do primeiro-ministro.

Caldas ressalta que, se não houver freios na legislação, há o risco de o presidente eleito montar uma "panelinha política" na gestão do Executivo federal.

O cientista político ressalta que uma das alternativas para evitar excessos no semipresidencialismo é determinar que o partido mais votado na eleição geral – seja aliado ou da oposição – indique o primeiro-ministro.

"Na cultura brasileira, o vencedor das eleições presidenciais acha que deve nomear quem ele quiser, que é o problema. No entanto, isso tem que estar amarrado, para que ele [presidente] não force a barra, porque senão vai ser uma receita para o caos", adverte Ricardo Caldas.

O modelo indicado pelo professor da UnB é o adotado pela França, no qual o presidente da República indica o primeiro-ministro para o Congresso Nacional decidir se acolhe a sugestão. Neste caso, o presidente eleito precisa ter maioria no Legislativo para assegurar a indicação do primeiro-ministro.

"Nós estamos caminhando muito rapidamente para esse modelo [semipresidencialismo], só não temos a figura do primeiro-ministro. Mas temos um presidente que dialoga diretamente com o 
Congresso, seja por meio dos seus líderes seja por meio de deputados que ele tem contato pessoalmente", observou.

Entenda quem é o responsável pelas principais atividades do Estado nos diferentes sistemas de 
governo:

Chefe de Estado
Presidencialismo: presidente
Parlamentarismo: presidente ou monarca
Semipresidencialismo: presidente
Chefe de Governo
Presidencialismo: presidente
Parlamentarismo: primeiro-ministro
Semipresidencialismo: primeiro-ministro
Políticas econômicas
Presidencialismo: presidente
Parlamentarismo: primeiro-ministro
Semipresidencialismo: primeiro-ministro
Escolha de ministros
Presidencialismo: presidente
Parlamentarismo: primeiro-ministro
Semipresidencialismo: primeiro-ministro
Comando das Forças Armadas
Presidencialismo: presidente
Parlamentarismo: primeiro-ministro
Semipresidencialismo: presidente
Relações exteriores
Presidencialismo: presidente
Parlamentarismo: presidente ou monarca
Semipresidencialismo: presidente


G1

Governo do Estado celebra contrato para aquisição de cestas nutricionais


O Governo do Estado, por meio da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), voltou a celebrar contrato com a empresa JAM Distribuidora de Alimentos Eireli - que havia vencido licitação na gestão anterior - para o fornecimento de cestas básicas e cestas nutricionais, estas direcionadas a mulheres gestantes de baixa renda. 

Serão fornecidas futuramente 60 mil cestas básicas e outras 317 mil cestas nutricionais, conforme Ata de Registro de Preço assinada entre as partes. 

A distribuição de cestas nutricionais pelo Estado foi interrompida em 2014, devido a entraves jurídicos decorrentes da licitação realizada naquele ano. A ata de registro de preço é um recurso usado na contratação de bens e serviço no qual as empresas se comprometem a fornecer itens a preços e prazos registrados de forma prévia.


GazetaWeb.com

Ao chegar a Alagoas, Lula diz que reformas "destroem conquistas do trabalhador"



Penedo - Assim que atravessou o Velho Chico de balsa para chegar à cidade de Penedo, no começo da noite desta terça-feira (22), o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) foi recebido por militantes, pelo vice-prefeito do município, Ronaldo Lopes e, também, pelo senador Renan Calheiros (PMDB) e o governador Renan Filho (PMDB). Logo depois, ele subiu num trio elétrico e, seguindo a narrativa desde o começo de sua viagem, atacou o presidente Michel Temer (PMDB) e as reformas defendidas por seu governo. 
Lula disse que as "propostas destroem as conquistas dos trabalhadores" e que se nada acontecer até 2018 ele "vai mostrar como é que se governa para o povo sem viver pensando em cortes". Lula fica em Alagoas até quinta-feira, quando deve almoçar o governador Renan no Palácio República dos Palmares. 
Apesar de alertar que a voz dá os primeiros sinais de cansaço em virtude da intensa agenda que começou na última quinta-feira (17), ele declarou que existe uma outra maneira de governar para o brasileiro sem defender os cortes dos direitos dos trabalhadores e as conquistas asseguradas na CLT e, ainda, na Constituição Federal. 
Lula revelou que decidiu sair de casa para conversar com o povo e saber deles a impressão sobre a atual realidade do Brasil. "Hoje, só se fala em corte disso, corte daquilo e privatização das empresas que são dos brasileiros", sentenciou. Durante a sua fala de quase 20 minutos sobre um trio elétrico, Lula rememorou as conquistas durante a sua presidência, defendendo que o governo invista na geração de emprego, renda e criação de empregos por meio do envio de recursos federais para a infraestrutura. 
Militantes e eleitores receberam Lula em Penedo
FOTO: FELIPE BRASIL

"As reformas que Temer enviou para o Congresso destroem as conquistas dos trabalhadores. Me disseram que seria algo pequeno aqui em Penedo, mas fiquei surpreso com o tamanho do ato. Fico feliz por estar aqui recebendo o carinho de todos vocês. Eu poderia estar em casa com meus netos jogando videogame, assistindo NetFlix ou até jogando dominó com os companheiros. Mas, não. Decidi percorrer o Brasil e conversar de perto com os brasileiros e saber deles a impressão do que se passa", disse Lula.
E continuou: "Quero saber por que durante meu governo foram criados 22 milhões de postos de trabalho e agora há 14 milhões de desempregados? Quero saber por que no meu governo a previdência era superavitária e agora há deficit? Esses golpistas falavam que a Dilma era o problema do país e, após quase dois anos dessa gestão, o desemprego aumentou, as coisas estão piores. Eles precisam entender que se governa para o povo e não para os empresários. É preciso dar condições para que as pessoas possam comprar o pão de cada dia sem maiores problemas", frisou. 
Recebido por políticos
A chegada do ex-presidente Lula a Penedo, no final da tarde desta terça-feira (22), levou diversos políticos alagoanos à cidade ribeirinha, entre eles o governador Renan Filho (PMDB), o senador Renan Calheiros (PMDB) e o deputado federal Paulão (PT). O ex-presidente também foi recepcionado em Alagoas pelo vice-prefeito da cidade, Ronaldo Lopes. 
Durante discurso de boas-vindas a Alagoas, Paulão denominou Lula como sendo a "maior liderança do Brasil" e agradeceu pelas ações que beneficiaram os alagoanos durante os anos em que ele esteve presidente do Brasil. 
"Eu queria agradecer pela presença de vocês aqui hoje para receber a maior liderança do Brasil: Luís Inácio Lula da Silva, que está pisando hoje na cidade mais antiga de Alagoas. Durante um período, Penedo esteve com a economia paralisada, até que o presidente Lula instalou os campus da Ufal e do Instituto Federal e construiu, junto com a presidente Dilma, mais de 2 mil casas, além de incentivar a agricultura familiar e os pescadores, que hoje encontram-se numa situação crítica", lembrou Paulão. 
Governador Renan Filho e senador Renan receberam Lula em Penedo
FOTO: FELIPE BRASIL

O governador Renan Filho também esteve em Penedo para acompanhar a passagem de Lula por lá. Ele afirmou que o petista foi o único presidente do Brasil que permitiu que o Nordeste brasileiro crescesse mais que o restante do país. 
"Foi o presidente Lula quem disponibilizou os recursos necessários para que os pequenos municípios do Brasil cumprissem seu papel de fazer educação, de fazer saúde pública e, sobretudo, assistência social. Eu também queria colocar outro ponto, que talvez seja o mais importante: Todas as vezes que tivermos que escolher um caminho na vida, sobretudo se esse caminho for o que vá permitir o auxílio ao ser humano, vamos sempre escolher o caminho de quem mais precisa, porque são essas pessoas que vão transformar o país em um país mais igualitário", destacou Renan Filho, lembrando que era prefeito de Murici na época em que Lula era presidente da República. 
"Neste período, nós observamos as pessoas mais pobres tendo, talvez pela primeira vez, o direito de consumir bens primários. O cidadão no Nordeste brasileiro passou a ter o direito de ir à farmácia, ao supermercado e à padaria com regularidade. Passou a ter o direito a um salário mínimo decente e com uma correção que ajustasse o seu poder de compra. Talvez por saber a necessidade na própria pele, Lula também investiu na educação", pontuou. 
O senador Renan Calheiros também engrandeceu as ações implantadas pelo presidente Lula na época em que era presidente. "Houve avanços sociais no país, elevando o Brasil à condição de uma nação que melhorou a vida do seu povo. Elevando a renda, o crédito, criando um critério para reajuste do salário mínimo, investindo na saúde, na educação, nos programas sociais. O governo do Lula era um governo do povo, para o povo. Não podemos concordar com o que está acontecendo hoje. O governo atual está flexibilizando direitos do trabalhador e implantando a terceirização sem regra nenhuma", falou. 
Além deles, também recepcionaram o ex-presidente em Penedo o presidente do Diretório Municipal do partido em Penedo, Jorginho do PT, além de integrantes de movimentos sociais.

GazetaWeb.com

SMTT de Delmiro Gouveia realiza blitz educativa pelas ruas e avenidas do município


A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Delmiro Gouveia realizou na manhã desta terça-feira (22), uma blitz intensiva alternada para a correção e averiguação de documentos dos veículos e motociclistas que circulam pelas ruas e avenidas do município.

A ação tem o intuído de orientar os condutores sobre a importância do uso de equipamentos de segurança, como o cinto de segurança, a cadeirinha para crianças e o uso obrigatório do capacete para os motociclistas, incluindo as de cinquenta cilindradas.

Os agentes continuaram trabalhando para proporcionar paz e segurança no transito do município.

Prefeitura de Delmiro Gouveia, cuidando da nossa gente!

Assistência Judiciária e a Controladoria Municipal de Delmiro Gouveia estão em novo endereço


A Assistência Judiciária e a Controladoria Municipal de Delmiro Gouveia estão funcionando em novo endereço para melhor atender a população Delmirense.

Os órgãos estão funcionado na Rua Arnon de Melo, Bairro Novo, por trás do Posto de Saúde. A Assistência Judiciária atende de segunda a sexta-feira das 8h ás 12h, e a Controladoria Municipal de segunda a sexta-feira das 8h ás 14h.

A Assistência Judiciária disponibiliza atendimento jurídico para as pessoas de baixa renda do município que não têm condições de arcar com os honorários advocatícios, além de causas relacionadas ao Direito Civil.

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