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quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Termina hoje prazo de inscrição para o Fies



Termina hoje (14) o prazo de inscrição para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os candidatos devem acessar o site do Fies para tentar uma vaga no programa, que financia cursos superiores em instituições privadas.

O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 25 de fevereiro. Ao todo, serão ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies.

Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtiveram nota média nas provas igual ou superior a 450. Além disso, não podem ter zerado a redação.

Na hora da inscrição, é possível escolher até três opções de curso entre aqueles com vagas disponíveis dentro do grupo de preferência, que também é escolhido pelo estudante de acordo com o perfil e interesse.

Modalidades

O Fies oferece duas modalidades. A primeira é financiamento com juro zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o limite de renda.

A segunda é a denominada P-Fies, destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar até cinco salários mínimos. A modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e de Desenvolvimento e com recursos dos bancos privados participantes.Os bolsista parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, poderão participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa.
Cronograma
O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior. Na página do programa está disponível uma sessão de perguntas e respostas.
Os candidatos pré-selecionados na modalidade Fies deverão acessar o FiesSeleção e complementar a inscrição para contratação do financiamento no sistema, no período de 26 de fevereiro a 7 de março. A pré-seleção dos participantes da lista de espera será de 27 de fevereiro a 10 de abril.
Por: Gazeta Web

Bolsonaro aprova idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres na reforma da Previdência


O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou nesta quinta-feira, 14, que o presidente Jair Bolsonaro "bateu o martelo" de que as idades mínimas de aposentadoria na proposta de reforma da Previdência serão de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, após um período de 12 anos de transição. Marinho destacou que esse foi um meio termo encontrado após uma discussão de quase duas horas entre a equipe econômica e o presidente, no Palácio da Alvorada.

Bolsonaro queria uma idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens e uma transição mais longa. Já a equipe do ministro Paulo Guedes defendia idades mínimas iguais em 65 anos para ambos os gêneros e uma transição mais curta, de 10 anos, conforme antecipou o Estadão/Broadcast. Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão divulgados na próxima quarta-feira, dia 20, quando o texto será finalmente enviado ao Congresso Nacional. No mesmo dia, o presidente Bolsonaro fará um pronunciamento à Nação para explicar a proposta.

Antes disso, a proposta precisa passar por diferentes instâncias dentro do governo para verificar sua adequação jurídica e constitucionalidade. É por isso que o secretário especial informou que ainda pode haver alguma outra mudança na semana que vem, caso os órgãos jurídicos do governo apontem essa necessidade.

Marinho evitou cravar qual será o impacto obtido com a reforma que foi decidida por Bolsonaro. Quando questionado sobre a fala de Guedes de que a proposta precisaria garantir uma economia de R$ 1 trilhão, ele respondeu: "Se o ministro disse..."

O secretário especial fez questão de ressaltar que Bolsonaro vinha sendo atualizado constantemente das discussões em torno da proposta, a não ser o tempo em que ficou internado. A reunião de hoje ocorre um dia após o presidente receber alta médica e retornar a Brasília.

Por: TNH1

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Emancipação política de Delmiro Gouveia será marcada por entrega de veículos, inauguração do Memorial e shows musicais


O município de Delmiro Gouveia, Alto Sertão de Alagoas, comemora 65 anos de emancipação política na próxima quinta-feira, dia 14 de fevereiro. E esse ano, as festividades iniciam já na próxima quarta-feira (13), e serão marcadas por palestras, inaugurações, entrega de veículos e shows músicas com as bandas Garota Sertaneja e Doce Magia, encerrando a programação na Praça de Eventos no dia 14. 

No dia 13, a partir das 10h, diversas atividades como: palestras, apresentações culturais e outras ações farão parte das comemorações. No dia 14, a programação inicia a partir das 6h com alvorada festiva e seguirá durante todo o dia com a Inauguração do Memorial Delmiro Gouveia, entrega de um caminhão coletor à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 10 veículos para a Secretaria Municipal de Saúde. Os shows musicais serão realizados pela Prefeitura de Delmiro Gouveia em parceira com o Governo do Estado.

Conheça um pouco da história:

Tudo começou ainda no Povoado chamado Pedra, que logo se tornou Distrito de Pedra em 1º de novembro de 1938. Em 14 de fevereiro de 1954 pela Lei 1.623, de 16 de junho de 1952, desmembrou-se do município de Água Branca e passou a ser independente, recebendo o nome de Delmiro Gouveia, em homenagem ao visionário Delmiro Augusto da Cruz Gouveia.

A história do município teve um marco importante, que foi a construção da estrada de ferro Great-Western, que constituiu o Povoado Pedra. O lugarejo recebeu esse nome devido à grande quantidade de rochas existentes no solo da região. O primeiro prefeito do município, foi Alfredízio Gomes de Menezes, nomeado pelo governador Arnon de Mello, permanecendo à frente da Prefeitura por apenas um ano.

Por: Ascom PMDG

Emenda que quer proibir aborto em qualquer situação volta a ser debatida no Senado


A maioria dos novos senadores decidiu ontem ressuscitar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de 2015 que quer proibir o aborto em qualquer situação. A chamada "PEC da Vida" foi apresentada na legislatura passada pelo então senador Magno Malta (PR-ES ), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última eleição, e resgatada ontem em votação simbólica.

Petistas tentaram derrubar a votação e retirar o assunto da pauta, mas foram esmagados pelos rivais: 61 votos a 8.

Apesar de numeroso, o bloco conservador que já exercita sua musculatura não é homogêneo. Prova disso, o autor do pedido de desarquivamento da PEC, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), foi um dia antes à tribuna do Senado criticar a flexibilização do porte de arma. Era sua estreia no microfone da casa.

"Você imagine, com a influência do álcool aqui tirando você do bom senso e com acesso fácil à arma de fogo, as tragédias, vidas de inocentes que nós podemos perder", declarou ele na tribuna, contrariando uma das posições caras à parte dos conservadores.

Apesar das divergências, o setor ensaia fôlego para avaliar proposições relacionadas a aborto, drogas e direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos. Os temas ganham espaço nos círculos que orbitam o "bolsonarismo". 

Se isso foi um primeiro teste, dá para ver que os conservadores são agora maioria no Senado. Isso inverte a lógica que vinha se mostrando até hoje

Com a decisão favorável ao desarquivamento, a "PEC da Vida" será enviada para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que a partir de hoje será chefiada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). A proposição pretende alterar o artigo 5º da Constituição para determinar a "inviolabilidade do direito à vida desde a concepção".

Para modificar a Constituição, a proposta de emenda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara com os votos de ao menos 49 senadores e 308 deputados, respectivamente.

Atualmente, a interrupção da gravidez só pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde, nas 12 primeiras semanas de gravidez, quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de vida da mãe ou o se bebê não tem cérebro, de acordo com o Código Penal.

Ao determinar a "inviobilidade do direito à vida desde a concepção", em tese, a mudança legislativa pode dificultar o aborto mesmo nos casos autorizados pela legislação brasileira. 

Em 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 8 votos a 2 que grávidas de fetos sem cérebros podem optar por interromper a gestação com assistência médica. Dessa forma, o aborto também passou a ser legal em casos de anencefalia.

Por: TNH1

Rateio do Fundeb para professores da rede estadual será pago nesta quinta-feira (14)


O rateio de recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os professores da rede pública estadual será pago nesta quinta-feira (14). O projeto de lei, sancionado pelo governador Renan Filho, foi publicado nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE).

Ao todo, serão pagos R$ 31 milhões em recursos que serão distribuídos entre 12 mil professores efetivos e contratados que atuam na rede estadual. Segundo a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, têm direito a receber o rateio dos recursos do Fundeb os “profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica” (artigo 22).

Por: Cada Minuto
 
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