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Por Gilca Cinara e Paulo Chancey Jr. - Colaborador Viaturas do Corpo de Bombeiros foram acionadas para conter um incêndio no prédio da Catedral Metropolitana de Maceió, no Centro, no início da tarde desta quinta-feira (18).

 As chamas atingiram uma das torres da igreja e três Bombeiros ficaram feridos ao tentar controlar o fogo. Uma das vítimas precisou ser retirada do prédio em uma maca. Parte da estrutura de alvenaria do prédio apresenta risco de desabamento e todas as ruas perto da Catedral foram interditadas. 

Um padre que estava dentro do prédio conseguiu sair sem nenhum ferimento. Equipes de combate a incêndio enfrentaram dificuldade para conseguir acesso à torre. A tenente-coronel Valdenize informou para a imprensa que houve um desabamento de estrutura na parte interna do prédio.

 O coronel Paulo Marques disse que os Bombeiros tiveram ferimentos leves e receberam os primeiros atendimentos ainda no local do incêndio. Marques acrescentou que a preocupação das equipes é com relação à sustentação do sino, já que a parte interna da torre é toda de madeira. Populares acompanham o trabalho dos Bombeiros. 

 As causas do incêndio somente serão reveladas após a conclusão do laudo confeccionado pelo Corpo de Bombeiros, mas, provavelmente, as causas estejam relacionadas com um curto-circuito já que a torre abriga o sistema de um som utilizado para transmitir as missas. 

 O Arcebispo de Maceió, Dom Antônio Muniz, reconheceu que a instalação elétrica do prédio não é de qualidade, mas ressaltou que esse fator não pode ser atribuído à causa do acidente antes que o laudo pericial seja elaborado. Segundo ele, o fogo começou logo após a realização de uma missa. 

 O Corpo de Bombeiros ainda não informou se irá interditar o prédio, mas equipes da Defesa Civil foram acionadas para fazer uma avaliação dos danos provocados.
Cada Minuto
Dados do suplemento da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (Pnad) 2013 sobre Segurança Alimentar apontam que 7,2 milhões de brasileiros enfrentaram no ano passado situação grave de privação de alimentos, incluindo experiência de fome. O total é 35,7% menor que o registrado em 2009, quando foi realizada a última Pnad pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e constatou 11,2 milhões de pessoas nesta situação. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (18).
A pesquisa, que abrangeu 65,3 milhões de domicílios do país, foi feita em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
De acordo com o estudo, 50,5 milhões de domicílios (77,4%) estavam em situação de segurança alimentar em 2013. Nessas moradias havia 149,4 milhões de pessoas, equivalente a 72,2% da população residente em habitações particulares.
Nos 14,7 milhões de domicílios restantes (22,6%), onde viviam 52 milhões de pessoas, o IBGE encontrou algum grau de insegurança alimentar, ou seja, ausência de alimentos suficientes para os moradores ou preocupação com a possibilidade de que faltassem recursos.
A população atingida é 20% menor em relação à Pnad de 2009. Na época, a pesquisa havia constatado algum tipo de déficit alimentar em 17,7 milhões de domicílios particulares, onde moravam 65,5 milhões de pessoas.
Níveis de restrição alimentar
De acordo com a Pnad 2013, a situação de insegurança alimentar leve foi registrada em 14,8% dos domicílios pesquisados, totalizando 9,6 milhões de moradias, onde viviam 34,5 milhões de pessoas. Habitações particulares com moradores vivendo insegurança alimentar moderada representavam uma proporção de 4,6% do montante analisado, equivalente a 3 milhões de domicílios, atingindo 10,3 milhões de brasileiros.
Já 3,2% dos domicílios analisados pelo IBGE se enquadraram no caso de insegurança alimentar grave, proporção que representava 2,1 milhões de moradias, onde viviam 7,2 milhões de pessoas.
Em 2009, o percentual de domicílios particulares em insegurança alimentar leve, moderada e grave eram, respectivamente, 18,7%, 6,5% e 5,0%. Em 2004, as proporções eram, respectivamente, 18,0%, 9,9% e 6,9%.
Segundo o instituto, 14,3 milhões de pessoas com 10 anos ou mais idade moravam em domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave. Desse total, 54,7% trabalhavam, sendo que 31,5% atuavam em atividades agrícolas.
Situação mais crítica no Nordeste
Das cinco regiões do país, o Nordeste foi a que apresentou a maior taxa de domicílios em situação de insegurança alimentar. De acordo com a pesquisa feita pelo IBGE, 38,1% das moradias nordestinas entrevistadas apresentaram algum tipo de restrição alimentar.
Norte vem em seguida, com 36,1%. Centro-Oeste registrou 18,2%, Sul, 14,9% e o Sudeste a menor taxa, 14,5%.
Nas regiões Norte e Nordeste, as proporções de domicílios onde algum morador passou pela experiência de fome foram 6,7% e 5,6%, respectivamente. Nas regiões Sudeste e Sul, o índice foi de 1,9%, enquanto na Centro-Oeste, a taxa era de 2,3%.
Ao considerar os dados por estado, o Maranhão foi o que registrou a menor prevalência de segurança alimentar (39,1%), seguido do Piauí (44,4%). Espírito Santo, que registrou a maior taxa de segurança alimentar, registrou 89,6%, seguido de Santa Catarina (88,9%) e São Paulo (88,4%).
Área rural é mais atingida por restrição alimentar
Moradores de áreas rurais do país foram os mais atingidos pelo déficit alimentar no ano passado, de acordo com a Pnad. Enquanto 20,5% dos domicílios na área urbana tinham moradores em situação de insegurança alimentar, na área rural a proporção era de 35,3%.

O levantamento utiliza a classificação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) e considera o período de referência dos três últimos meses anteriores à data da entrevista.

G1
O Juiz da comarca de Piranhas, Giovanni Jatubá, determinou, nesta quinta-feira (18), o afastamento do prefeito do município, Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes (PDT), devido a denúncias de improbidade administrativa na gestão. 

A decisão teve publicidade nesta quinta-feira (18). Segundo Jatubá, o afastamento tem duração de seis meses e o vice-prefeito Manoel de Audalio (PDT) deve assumir o cargo. "O vice-prefeito tem até 24 horas para ser empossado. Esse afastamento do prefeito é necessária para que não haja interferências dele na investigação", afirmou.

Ainda de acordo com o juiz, as denúncias contra o prefeito envolvem contratações irregulares de 194 veículos no município, preço abusivo na contratação de shows e contratação de empresas construtoras de forma ilegal. 

O agropecuarista e morador da cidade, Thiago Nunes, denunciante das ações afirma que desde março de 2013 já havia protocolado os processos contra o prefeito. "São quatro processos que ajuizamos e agora estou acompanhando para que tudo seja investigado corretamente", disse ele.

Da redação
A participação dos 20% mais pobres da população brasileira na universidade pública aumentou quatro vezes entre 2004 e 2013, segundo a Síntese de Indicadores Sociais. De acordo com a pesquisa, esses alunos representavam 1,7% do total em 2004 e passaram a ser 7,2% em 2013.
Ao mesmo tempo, a participação dos 20% mais ricos caiu de 55% para 38,8% no período. O mesmo fenômeno ocorreu nas universidades privadas, em que a participação dos 20% mais ricos caiu de 68,9% para 43%, enquanto a dos mais 20% pobres cresceu de 1,3% para 3,7%.
"Houve políticas de ampliação de vagas e outras [medidas] como o ProUni [Programa Universidade para Todos] e as cotas, mas também houve aumentos da renda e da escolaridade média [do brasileiro]", disse a pesquisadora do IBGE Betina Fresneda.
Houve ainda redução da distorção idade-série dos jovens de 15 anos a 17 anos, o que significa que um número maior de alunos está cursando a série adequada à sua idade, isto é, o ensino médio. Se em 2004 apenas 44,2% dos alunos dessa faixa etária estavam no ensino médio, em 2013, o percentual subiu para 55,2%.
Aqueles, nessa idade, que ainda estão no ensino fundamental caíram de 34,7% para 26,7% no período. O número de jovens que não estudam também diminuiu de 18,1% para 15,7%. "Ainda há atraso, que é reflexo do problema que vem desde o ensino fundamental", explica Betina.
Os alunos de 13 anos a 16 anos que ainda estavam fora da série adequada eram 41,4% em 2013, apesar de o número ter caído, já que em 2004, esse percentual chegava a 47,1%.
Tribuna Hoje
O Brasil leva, em média, oito anos e seis meses para concluir o processo de julgamento de um homicídio, quando o tempo máximo não deveria passar de 316 dias para réu solto ou 296 dias, se o acusado estiver preso. A análise consta de estudo divulgado hoje (17) pelo Ministério da Justiça, que analisou números de assassinatos em cinco capitais das cinco regiões brasileiras.

O levantamento, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), analisou dados de homicídios ocorridos em 2013, nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre e do Recife. O resultado mostra que, do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público ao julgamento da causa, o trâmite do processo pode durar mais de 2,5 mil dias.


Para o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, a demora do Sistema de Justiça do país para solucionar crimes violentos contribui para o crescimento da criminalidade. Segundo ele, a sensação de impunidade leva ao aumento do quantitativo dos crimes cometidos.


“O número de homicídios no Brasil é alarmante. São mais de 60 mil por ano, uma média de mais de 27 homicídios para cada 100 mil habitantes. A Organização das Nações Unidas (ONU) tolera, no máximo, dez homicídios para cada 100 mil. Nenhum estado brasileiro tem esse patamar da ONU. Há várias razões para termos tantos homicídios e uma delas é a impunidade. Ela gera criminalidade e incentiva a violência”, disse o secretário.


Para Flávio Caetano, a integração das polícias Militar e Civil, o monitoramento do andamento das denúncias por parte do Ministério Público e a redução da possibilidade de recursos poderiam agilizar a solução de tais casos. “Mais de dez anos para solucionar um homicídio é dizer que há injustiça ou que temos um serviço essencial falho e que pode colaborar com a violência.”


Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou hoje (17) projeto de lei que cria o tipo penal de feminicídio. A proposta foi formulada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher e estabelece essa tipificação para os assassinatos de mulheres, motivados por questões de gênero. Considera-se razões de gênero a violência doméstica e familiar, a violência sexual, a desfiguração ou mutilação da vítima ou o emprego de tortura ou qualquer meio cruel e degradante.
As penas podem variar de 12anos a 30 anos de prisão, a depender dos fatores considerados. Além disso, se forem cometidos crimes conexos, as penas poderão ser somadas, aumentando o total de anos que o criminoso ficará preso, interferindo, assim, no prazo para que ele tenha direito a benefícios como a progressão de regime.
Ao substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi acrescida emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), segundo a qual a pena deverá ser agravada se o feminicídio for praticado contra idosas, menores de 18 anos, gestantes ou mulher em condição física vulnerável.
O texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá ser modificado. Se isso ocorrer, a matéria retornará para última análise dos senadores antes de ir para sanção presidencial.

Agência Brasil
Uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restringiu a publicidade de bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac (GL). Com isso, comerciais de cerveja e vinho, por exemplo, só poderão ser veiculados em emissoras de rádio e televisão entre as 21h e as 6h. A veiculação até as 23h só pode ser feita no intervalo de programas não recomendados para menores de 18 anos.
Até então, a restrição valia para bebidas com teor alcoólico superior a 13º GL, pois apenas essas foram tipificadas como alcoólicas pela Lei Nº 9.294/96, que trata do uso e da propaganda de produtos fumígeros, bebidas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Com isso, comerciais de cervejas e vinhos podiam ir ao ar a qualquer hora do dia, bem como durante jogos esportivos.
Relator do processo, o desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle explica que, após a Lei 9.294, outras regras foram formuladas sobre o tema. A Lei Seca (Lei 11.705/2008), por exemplo, passou a considerar alcoólicas todas as bebidas que contenham álcool em sua composição com grau de concentração igual ou superior a 0,5º GL. A mesma definição é usada na Política Nacional sobre o Álcool (Decreto 6.117/2007) e pelo Decreto 6.871/2009, que trata da produção e fiscalização de bebidas.

“O que simplesmente se fez nessa ação foi adaptar a lei anterior à posterior”, explica Luís Alberto. Ele acrescenta que, assim como a restrição de horário, as demais implicações da decisão já constam na lei de 1996. Entre elas estão a não associação do produto “ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas”, conforme estabelece a norma.

A decisão foi tomada após análise de três ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Nelas, o MPF argumenta que a regulamentação da publicidade tem o objetivo de garantir o direito à saúde e à vida dos brasileiros, principalmente de crianças e adolescentes. Baseado em diversos estudos citados na ação originária, que tem quase 100 páginas, o órgão sustenta que há  uma associação entre a publicidade e o consumo de álcool, sobretudo o uso precoce.

"Verificou-se que existe verdadeira omissão por parte do Estado ao não cumprir disposição constitucional que obriga a regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas”, afirma o procurador Paulo Gilberto Cogo Leivas, um dos autores da ação.

Ele explica que, com a lei de 1996, “o legislador restringiu apenas a publicidade de altíssimo teor alcoólico, não abrangendo a maior parte das bebidas que são divulgadas e consumidas”. Para Leivas, a restrição atenderá ao objetivo constitucional de proteção prioritária às crianças e aos adolescentes.
A decisão foi comemorada por entidades da sociedade civil. O Instituto Alana considera que ela vai ao encontro do dever do Estado de proteger a saúde da população e a infância, direitos que, para a entidade, não devem ser relegados a segundo plano em relação aos objetivos do mercado.

“O objetivo da política pública, do Estado e da sociedade brasileira é proteger a saúde da população, o direito dos consumidores e das crianças. E a gente tem o alcoolismo e o consumo precoce de bebidas alcoólicas de crianças e adolescentes como um dos principais problemas de saúde pública no Brasil. Primeiro está a violência, depois o alcoolismo e a obesidade”, ressalta Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Alana.

A adaptação do teor alcoólico para regulamentar a publicidade ao que está previsto em outras leis incomodou o segmento empresarial. Segundo o diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Cristiano Flores, ela pode ter “impacto gigantesco” na indústria da comunicação.

Flores criticou a decisão, que considera caber ao Legislativo e não ao Judiciário. “Quem acabou promovendo essa mudança na legislação foi o Judiciário, o que fere a separação entre os poderes”, opina. Para ele, “a questão não é se a cerveja é uma bebida alcoólica. A questão é como se dá o tratamento legislativo do tema e qual o nível de restrição você pode estabelecer”.
A Abert vai recorrer da decisão nos tribunais superiores. “Acreditamos que a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] é completamente distinta”, diz Flores.
A Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (Cervbrasil) disse, em nota, que “prefere se manifestar somente quando a decisão for oficialmente publicada pela Justiça Federal”, sobretudo por evitar falar sobre processos ainda em andamento. O acórdão deve ser publicado nos próximos dias, segundo o tribunal.
Agência Brasil procurou o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), mas a assessoria informou que ele não se posiciona sobre determinações judiciais. A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) também foi procurada, mas os diretores da entidade não estavam disponíveis.
A decisão vale para todo o país e dá prazo de 180 dias para a alteração de contratos comerciais de publicidade de bebidas alcoólicas, sob pena de multa diária R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

Agência Brasil
Em votações rápidas e sem obstrução, os deputados aprovaram, há pouco, de forma simbólica, os projetos que reajustam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República, deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República. Os projetos precisam ser votados pelo Senado para que os reajustes passem a vigorar em 2015.
O reajuste dos ministros do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) entra em vigor em janeiro do ano que vem e o dos parlamentares, em fevereiro, quando começa a nova legislatura. Os subsídios dos ministros do STF e do procurador-geral passam de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 (valor menor que o pretendido, R$ 35.919,05). Já o dos parlamentares sobe de R$ 26.723,13 para R$ 33.763,00.
Dos três Poderes, o menor reajuste sera o do Executivo. Ontem (16), o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ofício sugerindo que a remuneração do presidente, do vice-presidente da República e dos ministros de Estado seja fixada em R$ 30.934,70 mensais - atualmente, esse valor é R$ 26.700,00.
O subsídio de R$ 33.763,00, a ser pago a partir de janeiro aos ministros do STF e ao procurador-geral da República, será usado como teto para o funcionalismo público.

Agência Brasil
Metade dos processos judiciais de casos de assassinatos de mulheres por questão de gênero não faz menção à Lei Maria da Penha, segundo versão preliminar do estudo A Violência Doméstica Fatal: o Problema do Feminicídio Íntimo no Brasil, da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. A pesquisa mostra também que, entre os casos avaliados, a grande maioria das mulheres não procurou ajuda antes, mesmo que a violência já fizesse parte da relação.
A FGV analisou 34 processos judiciais a partir de acórdãos dos tribunais de Justiça da Bahia, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Pará e Paraná. Dois terços tramitaram na vigência da Lei Maria da Penha e, entre eles, metade sequer menciona a lei e a outra metade faz menção, sem necessariamente aplicá-la.
“Isso mostra a dificuldade do Judiciário em absorver uma lei que foi aprovada em 2006. Até hoje vemos a dificuldade do Judiciário em aplicar essa lei, o que mostra, além da tipificação, o desafio de articular o feminicídio à Lei Maria da Penha e brigar pela sua implementação tanto no Judiciário quanto nas instituições da rede de apoio à mulher”, analisa uma das coordenadoras da pesquisa Marta Rodriguez.
O levantamento mostra que a violência era tida, muitas vezes, como componente da relação, isso porque foram encontradas frases como: mas qual casal não tem seus problemas?. “Uma questão que ficou clara com o levantamento foi que os casos de violência que terminam em morte se arrastam por muito tempo e em pouquíssimos, raríssimos casos, a mulher havia procurado o sistema de Justiça antes da morte”, diz Marta. 
Entre as observações preliminares está o reforço de estereótipos de gênero na Justiça. As mulheres são tidas nos processos ou como “mulher trabalhadora e direita”, “de família”, portanto vítima merecedora da atenção do sistema de Justiça criminal ou como “mulher que foge ao padrão socialmente esperado”, logo vítima que contribuiu para o fato. Os pesquisadores encontraram frases como: “Impossível negar que, por exemplo, uma mulher que apanha e não sai de casa também tem culpa”.
Os homens também são generalizados ou como “homem trabalhador, religioso, bom pai, honesto”, cujo comportamento social isenta ou reduz a responsabilidade pelo crime, ou como “homem perigoso, violento, pervertido sexual”, que merece a manutenção de medidas cautelares e penas mais severas.
Os fatores que levaram aos assassinatos são principalmente o inconformismo com o término do relacionamento, a ofensa à virilidade do homem e quebra de expectativa em relação ao papel da mulher.
A pesquisa partiu de dados oficiais, de que o número de assassinatos de mulheres aumentou 17,2% na última década, o dobro do aumento do número de homicídios masculinos. Além disso, enquanto entre homens 15% dos homicídios ocorrem na residência, entre  as  mulheres  essa  cifra  sobe  para 40%.
De acordo com Marta, não há no país dados que tratem especificamente do feminicídio, ou seja, homicídio de mulheres em decorrência de conflitos de gênero, geralmente cometidos por um homem, parceiro ou ex-parceiro da vítima. Esse tipo de crime costuma implicar situações de abuso, ameaças, intimidação e violência sexual.
De acordo com a secretária de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, a pesquisa, em conjunto com outras ações para mostrar o feminicídio, “vai trazer visibilidade para o fenômeno e vai ajudar a construir indicadores, além de discutir dentro do sistema de Justiça a questão dos conceitos e preconceitos existentes contra as mulheres”, diz.
Pouco antes da apresentação do estudo, ontem (17), o Senado aprovou o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao PLS 292/2013, que modifica o Código Penal para incluir o crime de feminicídio. O projeto estabelece que o feminicídio será um dos tipos de homicídio qualificado, configurado como o crime praticado contra a mulher por razões de gênero.
"Aprovado no Senado, o projeto vai à Câmara dos Deputados e é grande a conquista. Quando fizemos a pesquisa, a ideia era essa, sensibilizar o Congresso. A apresentação então comemora a aprovação e nos fortalece na Câmara para que seja aprovado o texto", diz o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano.

Agência Brasil
Não bastasse a preocupação de prefeitos alagoanos e do governo estadual com o atraso na transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para este mês de dezembro, o Ministério da Saúde confirmou ontem que apenas 70% destes repasses serão pagos este ano. Isso mesmo. A aprovação pelo Congresso Nacional da maquiagem nas contas do governo federal não evitou que a dura realidade batesse à porta de unidades de saúde de Alagoas e de todo o País.

Segundo um aviso no portal do FNS, a maior parte destes repasses constitucionais seria depositada nesta terça-feira (16). Mas os 30% restantes seriam repassadom somente em 2015, entre os dias 2 e 5 de janeiro.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica que os repasses deveriam ser transferidos de maneira regular e automática aos municípios, conforme determinação legal. “A maioria dos municípios utiliza esses recursos para o pagamento de servidores da atenção básica de saúde, e o atraso traz transtornos às administrações municipais”, diz a CNM em seu portal oficial.
Os repasses foram feitos regularmente, até o mês de novembro, cumprindo o limite de pagamento, que é o dia 15 de cada mês. E a CNM já protocolou um ofício junto ao Ministério da Saúde, solicitando informações sobre os atrasos.
O prefeito de Pão de Açúcar e presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Jorge Dantas (PSDB), já alertava ontem, em publicação do Blog do Bernardino, para a situação que pode paralisar os serviços e comprometer as finanças dos municípios, já comprometidas com a frustração de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“A saúde pública não pode parar, ela tem que ser prioridade, afinal de contas os serviços não podem simplesmente deixar de ser oferecidos”, advertiu Dantas.

Até ontem, o secretário de Saúde do Estado, Jorge Villas Bôas dizia estar impossibilitado de realizar qualquer ação na saúde pública estadual. E a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas, Normanda Santiago, descreveu uma perspectiva de caos nas unidades de saúde municipais. “Os plantões médicos e os serviços das unidades de saúde, por exemplo, podem ser suspensos sem essa verba”, antecipou.
Talvez os deputados federais e senadores alagoanos que aprovaram a irresponsabilidade fiscal dos gastos públicos da presidente reeleita tenham alguma justificativa para seus eleitores e gestores aliados. Certamente, todos já sabiam dos riscos ou ignoraram o caos iminente.


Por: Cada Minuto
Celso Luiz- Prefeito de Canapi-AL
É inegável que o prefeito de Canapi, Celso Luiz, tem grande capacidade de articulação política.
Basta lembrar que mesmo depois da Operação Taturana - e quando já não detinha cargo público - o ex-deputado conseguiu emplacar a mulher dele, Cleide Beserra, no Tribunal de Contas.
Durante o governo de Ronaldo Lessa, o então presidente da Assembleia comandava não só a Casa de Tavares Bastos, mas também – e principalmente – o Detran.
Durante os quase oito anos do governo Vilela, Celso Luiz continuou fazendo política do jeito que sabe. Mas permaneceu restrito ao Sertão, praticamente, onde divide o poder e a liderança com outros nomes de expressão: Lula Cabeleira e a família Damasceno de Freitas.
Agora, o prefeito Celso Luiz prepara o seu retorno ao centro do poder.
Com o apoio do deputado Olavo Calheiros, o “nome” do futuro governo na Assembleia, ele busca emplacar a sua candidatura à presidência da AMA (Associação dos Municípios de Alagoas).
Seria o retorno em grande estilo.
O problema é que do outro lado estão Jorge Dantas, prefeito de Pão de Açúcar, e Marcelo Beltrão, de Jequiá da Praia – ambos, também, futuros governistas.
Celso Luiz tem os seus trunfos e há de saber usá-los.
Ele coordenou a campanha de Renan Filho no Sertão e manteve-se distante da mídia, numa estratégia bem- sucedida da turma do marketing político do candidato vitorioso.
Agora, avalia o prefeito de Canapi, é a hora da retribuição.
Não será uma missão fácil, ele sabe disso, porém está longe de ser impossível.
Por Ricardo Mota/tnh1.com.br

Apesar de já contar com telefones fornecidos em comodato como parte de um plano corporativo, Casa faz compra adicional de 360 celulares, entre eles 90 iPhones 6

No apagar das luzes de 2014 e mesmo com um contrato de telefonia que prevê o fornecimento de aparelhos celulares, o Senado abriu procedimento licitatório para a compra de outros 360 aparelhos celulares de última geração que serão cedidos aos parlamentares que integrarão a próxima legislatura.
Ao todo, o Senado estima gastar R$ 696 mil com os novos aparelhos, que devem ser entregues a partir do mês de fevereiro. Os telefones serão destinados aos senadores que não quiserem utilizar os aparelhos corporativos do Senado. Nos corredores, fala-se que a distribuição de celulares faz parte de um “pacote de bondades” do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) aos novos senadores.
Esta é a primeira vez que o Senado comprará aparelhos celulares para parlamentares que não querem utilizar modelos funcionais. A licitação prevê a compra de 90 iPhones 6 ou “similares”, com “tela retina HD de no mínimo 4,7 polegadas”; de 90 Samsungs Galaxy S5 com tela mínima de 5,1 polegadas e processador de 2.5 GHz Quad-Core; outros 90 “Motorolas Moto X ou similar”, com tela mínima de 5,2 polegadas e processador 2.5 GHz Quad-Core e mais 90 “Blackberrys Z10 ou similar”, com tela mínima de 4,2 polegadas e processador de 1.5 GHz Dual-Core.
A licitação dos novos celulares, marcada  para a última segunda-feira do ano, dia 29 de dezembro, foi pensada para os senadores que preferem usar linhas pessoais, a utilizar os aparelhos fornecidos pela Casa. O regimento interno permite que eles sejam ressarcidos pela Casa por esses gastos de telefonia.
Mas isso ocorre somente mediante cadastro prévio junto à administração do Senado. Na prática, nessa modalidade, o senador entra com o telefone e o Senado entra com a conta. Mas, pela primeira vez, a Casa pagará a conta e ainda dará o aparelho ao parlamentar.
Plano corporativo
Menos de um mês antes dessa nova licitação, o Senado lançou um certame para a contratação de “serviços de telefonia”, na forma de um Plano Corporativo, que já possibilita a “disponibilização dos aparelhos em comodato”. Entre os aparelhos, já estavam previstos Iphones 5 e uma das regras do edital é que os aparelhos fossem atualizados mediante a existência de novas tecnologias.
Todos os aparelhos do sistema corporativo do Senado, cujo fornecimento é gratuito, devem ter pelo menos um ano de garantia e, conforme o edital de licitação, esse pregão já tinha como justificativa “prover os Parlamentares com o aparelho móvel a linha institucional”. Esse plano de telefonia institucional prevê a formalização de contratos da ordem de R$ 10 milhões no período de dois anos e meio. Nessa licitação de fornecimento gratuito de celulares, já havia a justificativa de se utilizar aparelhos de última geração.
Essa licitação já está em fase de recebimento de propostas e já existe um lance dado pelo consórcio Claro-Embratel para a assinatura deste contrato de fornecimento de serviços de telefonia móvel ao Senado. Ao todo, a licitação previa a disponibilização de 500 celulares, entre eles, 84 aparelhos destinados aos Senadores, 100 aos chefes de gabinetes e 316 a demais servidores.
“A necessidade de conexão on-line para execução das tarefas diárias é uma realidade que não mais está limitada ao ambiente da mesa de trabalho do usuário, notadamente o Parlamentar, ante a dinâmica de sua atuação política”, descreve o procedimento licitatório do plano de telefonia corporativa do Senado. “Em diversas ocasiões acessar e-mails, páginas da internet, enviar mensagens, consultar documentos e informações com agilidade e mobilidade se torna cada vez mais uma imposição”, complementa a licitação anterior.
Fonte IG
Bruno Mafra

É impressionante como falta teologia para alguns grupos protestantes. Acusar a Igreja Presbiteriana, Luterana e Metodista de praticar “pedobatismo”, na verdade esse termo nem existe, é uma invenção. É sim falta de conhecimento bíblico hermenêutico. Vamos aos fatos teológicos.

Texto base: E disse-lhes: Ide por todo o mundo, pregai o evangelho a toda criatura. Quem crer e for batizado será salvo; mas quem não crer será condenado.

Marcos 16:15-16

A) Está escrito: Quem crer e for batizada será salvo (Mc 16, 16). Como a criança não crer não pode ser batizada. Quem disse que não? No Antigo testamento Deus ordenou a circuncisão com oito dias de nascido de todos os meninos como sinal de que agora faziam parte do povo de Deus. Pergunta: Em que esses meninos criam? Em nada. Seus pais sim criam.

B) Depois aonde está escrito no novo testamento que se deve apresentar crianças em igrejas como sinal de que agora são cristãs? Em lugar nenhum. Muito menos está escrito que se deve batizar com 14 ou 15 anos.

C) O texto que serve como referência não está e nunca esteve se referindo a crianças, mas a questão de fronteira. Jesus aqui já morrido e ressuscitado... Ele disse Ide por todo o mundo. Nada a ver com crianças.

D) Partindo da premissa equivocada de alguns grupos evangélicos todas as crianças estariam no inferno, já que não creem. Mas, Jesus disse: “vinde a mim as criancinhas”.

E) O batismo na cristandade tomou o lugar da circuncisão.

F) Ah... Bruno alguns vão dizer: O batismo é um rito público. Ai ai... Essa frase denota pouca teologia estudada. Ela dá a impressão de que Jesus foi para um ritual milenar na Judeia, quando na verdade era um rito proibido e marginal, executado por João Batista como alternativa para os mais pobres que não podiam pagar pelo sacrifício no templo.

Respeito a teologia reformada é bom... E eu gosto.

Por Bruno Mafra
Por: MAURÍCIO GONÇALVES - REPÓRTER
Alagoas está abaixo da média em quase todos os índices de desenvolvimento traçados pela Organização das Nações Unidas (ONU) como objetivos do milênio. O dado mais gritante é a taxa de pobreza extrema, com 7,9% da população vivendo com uma renda de R$ 70 por mês. É mais que o dobro da média nacional de 3,6% e também acima da média dos estados do Nordeste, que ficou em 7,3%.

O levantamento foi apresentado ontem pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), no auditório do Senai, no Poço. Diante dos índices adversos a superar, Maceió foi escolhida para sediar o lançamento regional do 5º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Segundo o levantamento da Presidência, o Brasil tem se destacado no cumprimento dos oito objetivos que contribuem para a melhoria da qualidade de vida do povo, sobretudo com as quedas nas taxas da fome e da miséria.

Já o estado de Alagoas não está abaixo da média nacional em apenas um dos objetivos estabelecidos pelo pacto das nações no ano 2000: o que mede os índices de Aids, malária, tuberculose e outras doenças. Os ODM foram estabelecidos “para dar resposta aos grandes problemas da humanidade questionados por meio de conferências internacionais na década de 90”.

Desde a divulgação do primeiro relatório, em 1990, todos os estados avançaram no cumprimento das metas, até mesmo Alagoas. Para a Presidência da República, isto “permite afirmar que o País deu importante contribuição ao progresso da humanidade na melhoria dos indicadores em nível mundial”.

No quesito pobreza extrema, que integra o ODM 1, Alagoas patinou durante 15 anos, com deslizes e tombos mostrados no percentual de pessoas com renda mensal abaixo de R$ 70. Com 20,6% em 1990, baixou para 18,0% em 1995, pulou para 22,6% em 2001 e cambaleou para 20,0% em 2005, numa dinâmica perversa de ioiô que trouxe o estado de volta à estaca zero. Até que vieram a consolidação de políticas no Estado como o Fome Zero, Bolsa-Família e Brasil sem Miséria, que afundaram a taxa para 7,9% em 2012.

Gazeta de Alagoas
Contrário às negociações do Congresso Nacional para reajustar salários do Legislativo e Executivo para R$ 33,7 mil ou R$ 35,9 mil, o governo enviou hoje (16) documento à Câmara dos Deputados propondo piso de R$ 30.934,70 para a presidenta da República, o vice-presidente e ministros de Estado. O ofício ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi encaminhado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
De acordo com o documento, o valor de R$ 30,9 mil é resultante da aplicação do percentual de 15,76%. “Ressalto que, para a grande maioria dos integrantes das carreiras do Poder Executivo da União, os reajustes de remuneração para o período de 2013 a 2015, resultantes dos acordos assinados com entidades representativas dos servidores públicos, como desfecho das negociações firmadas no âmbito da Administração Pública Federal, seguiram um patamar acumulado semelhante ao que se propõe, com exceção das carreiras ligadas à educação e reforma agrária, que foram reestruturadas”, diz o ofício.
Neste momento, líderes partidários da Câmara estão reunidos com o presidente da Casa para tratar de vários assuntos, entre eles o reajuste para deputados, senadores e integrantes do Executivo. A Constituição estabelece que cabe ao Legislativo fixar subsídios dos parlamentares, do presidente, vice-presidente da República e ministros de Estado. Também cabe ao Congresso aprovar reajuste para os  ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. O STF e a PGR encaminharam projeto ao Parlamento, propondo reajustar os salários para R$ 35,9 mil.
Os projetos de reajuste dos vencimentos para os Três Poderes deverão ser aprovados ainda hoje pela Câmara e amanhã (17) pelo Senado Federal. Se os parlamentares concordarem com a proposta do Executivo, poderão ser aprovados pisos salariais diferentes para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O salário mínimo proposto para vigorar em 2015 é R$ 780. Se o piso do Executivo for fixado em R$ 30,9 mil, o valor corresponderá a quase 40 salários mínimos.

Agência Brasil
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou hoje (16) processo de cassação de Jair Bolsonaro (PP-RJ). O presidente do colegiado, Ricardo Izar (PSD-SP), informou que até amanhã (17) definirá o relator do caso. O escolhido será sorteado entre os deputados Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Marcos Rogério (PDT-RO) e Rosane Ferreira (PV-PR).
A representação foi apresentada quarta-feira (10) passada pelo PT, PCdoB, PSB e PSOL, que acusaram Bolsonaro de quebrar o decoro ao ofender a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado disse que não estupraria Maria do Rosário "porque ela não merece”. A agressão ocorreu após a deputada comentar o relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
Em breve defesa prévia, Bolsonaro afirmou que também ficou ofendido com as “acusações” contra os militares. “Sou capitão do Exército”, justificou. Segundo ele, não houve um fato novo no episódio da última semana. Ele afirmou que, após ouvir as “ofensas” da deputada gaúcha, apenas lembrou, na tribuna, de um fato ocorrido em 2003, quando, ao conceder entrevista para defender seu ponto de vista sobre a redução da maioridade penal, Maria do Rosário o acusou de estuprador.
“Apesar de o homem ser mais insensível à provocações, ela me chamou de estuprador. Mostrei as fitas. Ela estava defendendo o Champinha, que havia estuprado e assassinado uma menina de 16 anos em São Paulo. Não tenho culpa se ela não gostou dos argumentos que usei com a Rede TV. Ela interferiu numa entrevista e acabou se vitimizando”, lembrou.
Bolsonaro disse que não se arrepende, mas que “faria diferente muitas coisas. Muitas vezes, começamos a namorar uma pessoa e depois nos arrependemos .É natural”. Ao se defender, ele reconheceu que a Câmara merece respeito, mas alfinetou: “ isto aqui também está longe de ser um convento”.
Ele evitou fazer previsões sobre o parecer do Conselho de Ética, mas se mostrou otimista quanto à decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesta semana, recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitação ao crime de estupro.
“O Artigo 53 da Constituição diz que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras, opinião e voz. A PGR não julga, denuncia. Essas imagens, caso o ministro Fux, do STF, leve adiante, tenho quase certeza de que ele optará pelo arquivamento”, afirmou.
Na sala do conselho, o deputado recebeu apoio de algumas pessoas que acompanhavam a instauração do processo. Entretanto, do lado de fora do Congresso, um grupo protestava contra a conduta dele. Na carta encaminhada ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os manifestantes se declaram representantes da sociedade civil e de movimentos sociais e pedem a punição de Jair Bolsonaro.
“Não é admissível que um representante político assuma, mais de uma vez, postura criminosa diante dos demais parlamentares, do país e continue sem qualquer punição. Não é admissível que a imunidade sirva à impunidade. Há anos, o Brasil e o mundo assistem a seus discursos preconceituosos, que, claramente, incitam o ódio e a violência contra as mulheres e, de maneira semelhante, contra grupos sociais historicamente marginalizados”, destacaram os manifestantes.
Jair Bolsonaro foi reeleito em outubro deste ano para o sétimo mandato no Congresso Nacional. Com 464.418 votos, foi o deputado federal mais votado no Rio de Janeiro.

Agência Brasil
O SINTEAL- Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Estado de Alagoas, realizaram ato público em Olho D`Água do Casado. Veja o Vídeo
A capacitação vai ser ministrada pela equipe pedagógica do Senac e vai contemplar mais 21 estudantes que estão divididos nas duas turmas do curso.

A Prefeitura de Delmiro Gouveia por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social deu início a nova turma do curso de Operador de Computador, nessa segunda-feira (15), ofertado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). As aulas estão sendo ministradas no laboratório de informática da Escola Municipal de Ensino Fundamental Afrânio Salgado Lajes.
O curso faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e vai contempla 21 estudantes que estão divididos em duas turmas.
A carga-horária do curso contempla 160h, devendo se prolongar até o dia 25 de Fevereiro.
Por Assessoria - Geovanna Ferraz


Na noite desta segunda-feira, 15, no auditório do Centro de Saúde José Bandeira de Medeiros, aconteceu a abertura oficial da 1ª Semana do Bebê de Delmiro Gouveia.  

Organizado pela Secretaria Municipal de Saúde, o evento contou com representação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Núcleo de Crianças e Adolescentes; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Conselho Municipal de Saúde.

Na ocasião a coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Gisele Gomes, apresentou ao público de gestantes e mães delmirenses, os indicadores de nascidos e mulheres grávidas, associada à importância do pré-natal, aleitamento materno e a afetividade desde a gestação.

Do dia 15 a 19 a programação visa orientar os responsáveis por crianças pequenas sobre os cuidados essências com a infância.

Por Ascom/DG
A presidente Dilma Rousseff (foto) afirmou ontem (15), durante a posse da senadora Kátia Abreu (foto) (PMDB-TO) como presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que a parceria com a parlamentar “está apenas começando”.
Kátia Abreu foi convidada por Dilma para assumir o cargo de ministra da Agricultura no segundo mandato da presidente, segundo informou o Blog do Camarotti. A escolha ainda não foi confirmada oficialmente pelo Palácio do Planalto.
“Quando estive aqui em agosto, no encontro dos presidenciáveis, falei do meu orgulho de ter dialogado com o setor agroecopecuário. Hoje, Kátia Abreu, quero dizer que nossa parceria está apenas começando, temos quatro anos pela frente”, afirmou a presidente. "Quero a CNA ao meu lado, preservada a sua autonomia e independência", declarou Dilma.
Segundo ela, no segundo mandato, o produtor rural não será "apenas ouvido e consultado". "Proponho mais que isso. Quero o produtor rural tomando decisões junto comigo, participando do governo e atuando diretamente na definição de novas políticas", declarou.
Dilma iniciou e encerrou o discurso com elogios a Kátia Abreu, destacando que compareceu pessoalmente à posse para homenagear “uma mulher que se distinguiu na direção da CNA e que honra o país”. “[Kátia Abreu] honra as mulheres desse país pela sua capacidade de trabalho e por ser uma lutadora incansável por esse segmento que é muito importante para o nosso país”, disse.
Segundo a presidente, diferenças políticas e ideológicas não podem impedir que todos trabalhem pelo objetivo comum de desenvolver o país e o agronegócio.
“As bandeiras da produtividade e preservação estão nas mãos de todos. Por isso, eu digo que nós temos um imenso conjunto, aqui representado, dos empresários do agronegócio, dos trabalhadores rurais, dos ambientalistas, e de todos eles, sem exceção, sem considerar diferenças políticas ou ideológicas.”
Em sua fala, Dilma procurou reforçar que está disposta a ampliar o diálogo com o setor agropecuário e citou investimentos públicos em produção agrícola.
“Desde 2011, participo das reuniões que minha equipe elabora para concluir e propor o Plano Safra. Em todos os anos, a CNA foi ouvida, suas sugestões foram quase todas elas acatadas e seus pleitos sempre foram levados em consideração”, disse.
Segundo a presidente, o governo sempre tentou atender os pleitos dos produtores rurais. “Meu governo zelou por isso e posso dizer tranquilamente: buscamos garantir especial atenção a alguns elos da cadeira produtiva por serem prioritárias ou porque até então não tinham recebido apoio suficiente do Estado”, disse.
Dilma afirmou também considerar possível ampliar a produção agrícola sem descuidar da preservação do meio ambiente. “O sucesso do nosso plano agrícola é fácil de ser mensurado. Na safra de 2001-2002, produzimos 96,8 milhões de toneladas, em 40,2 milhões de hectares. Na safra deste ano, devemos ultrapassar 200 milhões de toneladas, em 58 milhões de hectares, ou seja, mais que dobramos a produção. Cito estes dados porque estamos dando as melhores respostas a um dos maiores desafios, alimentar o mundo sem destruir o planeta."
Indicação polêmica
A possível indicação de Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura é criticada por ambientalistas, líderes de movimentos sociais e pequenos produtores rurais.
Hoje (16), após reunião com a presidente Dilma, o integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Alexandre Conceição afirmou que a possível nomeação de Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura seria uma medida “equivocada”.
Segundo ele, a presidente da CNA representa “mais veneno na mesa, mais trabalho escravo e mais repressão a indígenas e quilombolas.”
Na semana passada, após reunião com Dilma, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, classificou como "péssima" a possibilidade de Kátia Abreu assumir o comando do ministério.
Paradigmas da esquerda
No discurso de posse, Kátia Abreu defendeu superar “paradigmas” da esquerda e da direita, como forma de garantir o desenvolvimento do país, sobretudo na área agropecuária.
Algumas horas antes da cerimônia, cerca de 70 manifestantes ligados ao Movimento Brasileiro dos Sem Terra (MBST), à Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer) derrubaram a grade da sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em protesto contra a possibilidade de a senadora assumir o Ministério da Agricultura.
Eles tentaram invadir o prédio, mas foram impedidos pela segurança. “Temos que superar paradigmas de grupos da esquerda e da direita que desservem ao país. Como o [grupo] de hoje que, de forma desrespeitosa, invadiu este prédio”, disse Kátia Abreu.
A senadora destacou que a agricultura brasileira impulsiona a geração de empregos e, diante de Dilma, disse que, apesar dos avanços, os investimentos públicos ainda são aquém do esperado. Ela afirmou ainda que as diferenças partidárias não podem influenciar as entidades representativas dos agricultores, como a CNA.
“A CNA não é uma casa partidária. A disputa ideológica, legítima, necessária se exerce nos partidos políticos. Nossa entidade deve continuar sendo uma reunião de homens e mulheres que colocam a nação brasileira acima de tudo”, disse.
'Especulações'
Após a cerimônia na CNA, Kátia Abreu afirmou a jornalistas, durante coquetel, que são "especulações" as notícias de que será nomeada ministra da Agricultura. Segundo ela, não houve convite da presidente.
Ao ser questionada sobre a fala em que a presidente afirmou que a "parceria" com ela está "apenas começando", Kátia Abreu disse que nos últimos quatro anos houve proximidade "bastante interessante" entre a CNA e o governo e que Dilma tem "confiança" na entidade.
"Com certeza estaremos mais próximas, eu como presidente da CNA e como uma pessoa que aprendeu a admirá-la justamente pela vontade dela de aprender e atender as demandas do setor. Por isso, essa reciprocidade, essa afinidade. [...] Isso [indicação para o ministério] são só especulações, apenas especulações. Eu continuo senadora e presidente da CNA", disse.
Fonte: G1
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