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terça-feira, 24 de abril de 2018

Foro privilegiado deve cair, diz Gilmar Mendes



Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve restringir o alcance do foro privilegiado, afirmou hoje (24) o ministro Gilmar Mendes. “Acho que o foro [privilegiado] cai, pela maioria já manifestada, mas haverá nuances. Os casos funcionalmente relevantes, aqueles crimes praticados no exercício do mandato, ficarão no Supremo Tribunal Federal. E isso vai dar ensejo a muitas interpretações”, disse hoje (24) o ministro do STF em evento promovido pela revista Veja sobre fake news (notícias falsas) na capital paulista.

No debate sobre as fake news, o ministro comentou que a própria expressão “foro privilegiado” traz a possibilidade de discursos falsos. “O próprio nome já designa uma pretensão negativa. 'Olha, é algo anti-igualitário'. E, a partir daí, eu posso fazer uma série de discursos dizendo que o foro privilegiado resulta em impunidade”.

O ministro do STF citou aspectos da Justiça que mereceriam destaque, mas que ficam à margem de debates como o do foro privilegiado.

“Alguém já discutiu a Justiça Criminal no Brasil e sabe como ela funciona? Prescreve no Brasil crime de júri, portanto, estou falando de homicídio e tentativa de homicídio dolosos, que são julgados pelo júri. Vinte anos para a prescrição. Prescreve, e a gente não consegue julgar. Aí, a gente diz: 'o problema do Brasil é o foro'. Aí vem o segundo debate: 'o problema do Brasil é essa coisa do trânsito em julgado, segunda instância resolve todos os problemas'. [Isso] em um país em que só 8% dos homicídios são desvendados”, argumentou Gilmar Mendes.

Moro

Questionado sobre suas críticas ao juiz federal Sérgio Moro, ele que é a favor de operações como a Lava Jato e a que investigou o chamado mensalão, mas discorda do uso que o Judiciário tem feito das prisões provisórias. “Acho fundamental [a investigação], acho que nós tínhamos que passar por esse processo de depuração. Daí a achar que, por exemplo, as prisões alongadas lá de Curitiba, sobretudo aquelas que têm como objetivo obter delação, são regulares e compatíveis com a Constituição, vai uma distância muito grande”, afirmou.

Segundo o ministro, a prisão, em um primeiro momento, pode ser justificada, mas depois pode não ser mais necessária, e isso precisa ser examinado. “Se se usa a prisão provisória com o objetivo de obter delação, e não só o juiz Sérgio Moro faz isso, mas alguns procuradores em Curitiba defendem isso, eu acho um problema. E acho um problema inclusive no contexto do Estado de Direito, se é que não estamos transformando a prisão provisória em um instrumento de tortura. Eu sou realmente muito crítico desse tipo de prática e vou continuar criticando.”

Fonte: Agência Brasil

Em parceria com o Estado, Prefeitura de Piranhas ofertará curso Juventude Empreendedora



A Prefeitura de Piranhas em parceria com o Governo do Estado estará ofertando o curso Juventude Empreendedora.

O curso foi criado pelo Governo de Alagoas e tem como objetivo capacitar mais de 5 mil jovens em todo o estado. Poderão participar jovens de 18 a 29 anos, que concluíram o ensino médio ou estão concluindo em escolas públicas ou privadas.

O Juventude Empreendedora fornecerá aos jovens, aulas de conceitos de informática aplicados ao negócio, empreendedorismo e elaboração de um plano de negócios.

Os jovens participarão de cinco cursos com carga horária total de 20h cada e receberão cinco livros. Os cursos são online, e o aluno pode assistir às aulas no laboratório de informática das escolas e telecentros participantes do projeto.

São duas horas de aula por dia, de segunda a sexta, durante 10 semanas, totalizando 100 horas de formação.

Ao final da primeira fase, os alunos deverão elaborar um plano de negócio utilizando uma ferramenta disponibilizada para este fim. Após concluído, o plano de negócios é encaminhado via internet para correção pelos especialistas.

Ao final do programa e com base nas notas dos cursos, perfil empreendedor e qualidade do plano de negócios, 500 alunos serão selecionados para a fase seguinte, onde receberão crédito através da Agência de Fomento de Alagoas – Desenvolve- para montar o seu negócio com apoio do SEBRAE e assistência técnica especializada.

O curso será realizado no Distrito de Piau na Biblioteca do Sesi e na cidade de Piranhas na Escola Ivan Fernandes.

Interessados entrar em contato:

(82) 98864-3027 – Fabiana
(82) 98731-3739 – Emily
(82) 99661-4191 – Thiago

Prefeitura de Piranhas, trabalhando juntos por uma cidade melhor.

Fonte: Ascom/PMP

Projeto em escola municipal de Delmiro Gouveia estimula a prática da ação sustentável



A Escola Municipal de Educação Básica Gaudêncio Martins Lisboa, localizada no povoado Valha-me Deus, em Delmiro Gouveia, foi contemplada com oficinas de construção de hortas e jardins suspensos.

O projeto, que é idealizado por jovens do povoado Lameirão e financiado pelo Plano de Ação Socioambiental da Chesf (PAS), trata-se de uma ação sustentável, que irá beneficiar diversas comunidades do município.

“O jardim suspenso não é apenas para hortaliças, pode cultivar ervas medicinais e plantas ornamentais. É uma boa ideia ecológica e sustentável. Esse mesmo jardim, já foi implantado na Secretaria Municipal de Saúde”, explicou Erica Priscila dos Santos.

O projeto, que também deverá ser implantado na cidade de Olho D’água do Casado, conta com a participação de Erica Priscila, Rosana dos Santos Silva, Jusimária Vieira dos Santos Barbosa e Joel Roberto Cirilo.

Prefeitura de Delmiro Gouveia, cuidando da nossa gente!

Fonte: Ascom/PMDG

Novos equipamentos beneficiam 1.200 agricultores familiares do Sertão



Mais de 1.200 agricultores familiares ligados a 40 cooperativas e associações rurais do Sertão alagoano foram beneficiadas, nesta segunda-feira (23), com a entrega de 17 máquinas batedoras de cereal e 23 ensiladeiras realizada pelo Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri).

A cerimônia foi conduzida pelo governador Renan Filho e pelo secretário de Estado da Agricultura, Antônio Santiago, e aconteceu na cidade de Santana do Ipanema, que completou nesta semana 143 anos de emancipação política. Segundo Renan Filho, a entrega dos implementos se une a uma série de esforços do Governo de Alagoas para promover a agricultura familiar em Santana do Ipanema e todo o Sertão.


“Já entregamos tratores aqui em Santana, kits de irrigação e agora esses equipamentos. O Governo tem empenhado esforços para levar água para a zona rural da cidade pelos programas Água para Todos e Água Doce, perfuramos mais de 30 poços artesianos, levando água para diversas comunidades. Temos ainda o avanço do Canal do Sertão, que tinha 45 quilômetros com água em 2015 e vai chegar ao final deste ano com 125 quilômetros com água; e estamos avançando com a construção da adutora da Bacia Leiteira, a mais importante obra do Governo para essa região, ao lado do Canal do Sertão, destacou Renan Filho.

“Uma das marcas do nosso governo será a colaboração com os agricultores familiares. Desde 2015, foram entregues mais de 200 tratores pelo Governo. Já adquirimos mais 140 tratores e 60 deles foram entregues em Arapiraca, na última edição do Governo Presente. Esses 140 novos tratores serão todos distribuídos até o final de maio. Todos os municípios serão beneficiados. E vamos voltar a Santana do Ipanema para deixar aqui mais dois tratores. Kits de irrigação, tratores, grades aradoras, caminhões-frigoríficos para transportar leite, tudo isso está sendo distribuído pelo Governo de Alagoas e essa será uma marca, porque isso ajuda muito na produção e ajuda muito as pessoas”, ressaltou o governador.

Economia

Para o presidente da Federação de Associações de Produtores Rurais de Santana do Ipanema, José Nivaldo de Lima, os novos implementos entregues nesta segunda-feira vão contribuir para o aumento na produção de silagem e beneficiamento de grãos na região.


“Isso também representa uma economia muito grande, porque o agricultor chega a pagar até R$ 120,00 pelo aluguel de uma máquina dessas. Com a máquina na associação, ele vai pagar cerca de R$ 15 pelo combustível. Muitos produtores ainda têm silagem da safra passada. Nossa expectativa para esse ano, com a entrega das sementes que será feita pelo Governo do Estado, é de que o produtor consiga um melhor desempenho. Se não houver um trabalho voltado para o pequeno agricultor, a produção rural não avança”, lembrou o presidente da federação, que congrega cerca de 10 mil agricultores familiares de 66 associações.

A ensiladeira é um equipamento usado para triturar a massa verde descartada de culturas como o milho e o sorgo, reaproveitando esse material como alimento para os animais. Já a batedeira de cereais serve para o beneficiamento de produtos como o milho e o feijão, separando os grãos da palha. 

O secretário da Agricultura, Antônio Santiago, destacou a importância da agricultura familiar para a economia alagoana, principalmente no Sertão. “Esse implementos agrícolas certamente vão contribuir muito para a agricultura familiar, um segmento importantíssimo para Santana do Ipanema, que é o principal produtor de feijão de Alagoas e tem grande produção de leite. Os equipamentos vai poupar tempo e mão de obra. Também não podemos perder de vista que, na época seca, há uma grande carência de alimento para os animais e a ensiladeira serve para isso. Este ano, nós esperamos um inverno em termos de chuva. Com isso, o agricultor vai conseguir produzir o milho e o sorgo para fazer silagem e garantir alimento para os seus animais”, observou.

Sementes

Durante a entrega dos equipamentos, o governador Renan Filho lembrou que o Governo do Alagoas deverá iniciar nos próximos dias a distribuição de 1.250 toneladas de milho, feijão, arroz e sorgo para milhares de agricultores familiares de todo o Estado.


“Já finalizamos todo o processo licitatório e a distribuição das sementes vai começarem até 20 dias, começando pelo Sertão, para que a gente possa colaborar com a agricultura familiar, com o plantio, com as pessoas que produzem no campo, como sempre muito importantes para que a gente possa contribuir cada vez para a melhoria da vida de quem mais precisa”, disse o governador.

Os implementos agrícolas entregues nesta segunda-feira foram adquirimos com recursos da ordem de R$ 600 mil, oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Maurício Quintella, com a articulação do Governo do Estado. Além do deputado federal, participaram da cerimônia o prefeito de Santana do Ipanema, Isnaldo Bulhões, os deputados estaduais Isnaldo Bulhões Júnior e Ronaldo Medeiros, vereadores e secretários municipais.

Fonte: Agência Alagoas

domingo, 22 de abril de 2018

Campanha nacional de vacinação contra a gripe começa nesta segunda (23)



A 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa amanhã (23) e segue até 1º de junho. Fazem parte do grupo prioritário da vacina idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais também devem se imunizar. Neste caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos de saúde em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

De acordo com o Ministério da Saúde, os grupos prioritários totalizam 54,4 milhões de pessoas. A pasta informou que adquiriu 60 milhões de doses, que serão entregues aos estados em etapas. “O Ministério da Saúde está assegurando vacina para 100% do público-alvo da campanha”, acrescentou, em nota.

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A definição, segundo o governo brasileiro, também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados, portanto, grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

Fonte: Agência Brasil
 
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